Projetos de Tião Medeiros
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22/09/2026RIC 2668/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do posicionamento daquele Ministério sobre os possíveis impactos da utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) sobre as atividades agrícolas e pecuárias no Brasil, tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.935, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026RIC 2661/2026Requer informações ao Ministro das Minas e ENergia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP acerca das operações de fraturamento hidráulico realizadas no Brasil, do potencial de produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais, das empresas e investimentos envolvidos, dos resultados obtidos e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026RIC 2660/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/09/2026RIC 2596/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026RIC 2360/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre as estatísticas e percentuais de provimento em recursos administrativos decorrentes de autuações por trabalho em condições análogas às de escravo, bem como esclarecimentos sobre a estrutura das instâncias recursais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/07/2026RIC 2241/2026Requer informações a Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2026PDL 704/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator18/06/2026REQ 3566/2026Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.257/2024 que “Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/06/2026RIC 1742/2026Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao mercado europeu e das medidas adotadas pelo Governo Federal para a defesa dos interesses nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/06/2026REQ 87/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro.Aguardando Providências Internasautor21/05/2026PDL 444/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colméia Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Difusora Colmeia de Campo Mourão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026RIC 1211/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União acerca da ampliação do auxílio-saúde para membros da Advocacia-Geral da União, incluindo reembolso de despesas com sogros e atividades físicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/04/2026REQ 2550/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.321/2023, que “Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”.Pronta para Pautaautor13/04/2026PDL 241/2026Susta os efeitos do inciso IV do art. 3º, e do inciso IV do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que “estabelece a Nota Fiscal do pescado como documento comprobatório de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura, para fins de rastreabilidade da matéria-prima destinada a estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial, e dá outras providências.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/04/2026PDL 190/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator08/04/2026REQ 41/2026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”.Aguardando Providências Internasautor01/04/2026PDL 178/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.—coautor31/03/2026EMC 50/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 49/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 48/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 47/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 46/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 45/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 44/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 43/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 42/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 41/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor31/03/2026EMC 40/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor25/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1344/2026—autor25/03/2026EMC 286/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 285/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 284/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 283/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 282/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 281/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 270/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 236/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 234/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 233/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor17/03/2026RIC 581/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da política de comercialização de óleo diesel pela Petrobras e seus impactos sobre o abastecimento nacionalAguardando Remessa ao Arquivoautor12/03/2026REQ 26/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.Aguardando Providências Internascoautor12/03/2026REQ 17/2026Requer aditamento ao Requerimento nº 6 de 2026 da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para incluir a CNCoop na relação de participantes.Pronta para Pautaautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026RIC 311/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da revogação do Edital nº 01/2023 e seus impactos sobre o chamamento público para autorização de curso de Medicina no Município de Paranavaí, Estado do ParanáAguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 216/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o calote dado por empresa e registrado no balanço do Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões no quarto trimestre de 2025Aguardando Remessa ao Arquivoautor