Projetos de Tião Medeiros
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Mostrando 501–502 de 502 projetos
23/02/2016PL 4508/2016Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2015PL 292/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.Aguardando Designação de Relator(a)relator