Projetos de Tião Medeiros
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Mostrando 101–150 de 502 projetos
09/09/2025ESB 3/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor09/09/2025ESB 2/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis—autor09/09/2025ESB 1/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor03/09/2025REQ 103/2025Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial.Aguardando Providências Internasautor28/08/2025PL 4308/2025Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso ao usuário do emprego de ferramentas de inteligência artificial em aplicação de internet.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2025PL 4307/2025Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/08/2025REQ 97/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.Arquivadaautor18/08/2025EMC 8/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 7/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 6/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 5/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 4/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 3/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 2/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor18/08/2025EMC 1/2025Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.—autor14/08/2025EMC 273/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 272/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 239/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 238/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 237/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 236/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 235/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 234/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 233/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 230/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 229/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 220/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 219/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 197/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 140/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 133/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 123/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 118/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025EMC 407/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as ativi-dades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.—autor13/08/2025EMC 386/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências—autor13/08/2025EMC 382/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências—autor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/08/2025REQ 91/2025Requer ao Tribunal de Contas da União que adote as providências legais cabíveis para apurar indícios de abusos regulatórios, omissões administrativas, fragilidades de governança, distorções concorrenciais e potenciais prejuízos ao erário e à coletividade decorrentes do atual modelo de estruturação, implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com ênfase no funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nas regras que regem sua comercialização na B3 e na ausência de mecanismos eficazes de supervisão, integridade e governança aplicáveis a esse ambienteArquivadaautor06/08/2025RIC 4628/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS/CPNFAZ a respeito do Convênio ICMS 79/2025Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/08/2025REQ 87/2025Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.Aguardando Providências Internasautor04/08/2025PL 3692/2025Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras, restrições e procedimentos para o tratamento e o revestimento de sementes com produtos químicos e biológicos.Aguardando Parecerrelator17/07/2025EMC 162/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025REQ 2779/2025Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2025REQ 129/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiroArquivadaautor07/07/2025RIC 4109/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho. sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025RIC 4104/2025Requer informações a Excelentíssima Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto ao Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre possíveis distorções estruturais no atual modelo de comercialização dos CBIOs, com destaque para a atuação concentrada e potencialmente predatória de determinadas instituições financeiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025SIT 82/2025Solicita informações a Excelentíssima Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBioAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor