Projetos de Ricardo Tripoli
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Mostrando 51–100 de 473 projetos
09/09/2016REQ 125/2016Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016.Arquivadaautor09/09/2016REQ 124/2016Requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).Arquivadaautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016PL 6067/2016Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para ampliar os direitos dos idosos previstos em lei e uniformizar a idade mínima para o reconhecimento desses direitos.Arquivadaautor30/08/2016PL 6066/2016Estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso.Arquivadaautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor23/06/2016REQ 116/2016Solicita realização de Audiência Pública para debater o abate da onça Juma, executada em 20/06/2016, após a passagem da tocha olímpica por Manaus (AM).Arquivadaautor11/05/2016REQ 97/2016Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença a presença de autoridades e especialistas para discutir e subsidiar a apreciação do PDL nº 170/2015, do Sr. Josué Bengston, que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".Arquivadacoautor26/11/2015PL 3774/2015Dá nova redação ao art.19 e ao parágrafo único do art.20, da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor17/11/2015REQ 89/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 2086/2011; 2452/2011; 213/2015 e 1554/2015 que tratam de assuntos correlatos.Arquivadaautor11/11/2015PL 3588/2015Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.Arquivadarelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 112/2015Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.Arquivadaautor28/10/2015REQ 111/2015Requisição de cópia do Procedimento Policial eventualmente instaurado para apurar o naufrágio da embarcação que transportava cerca de cinco mil bois, na cidade de Barcarena/PA, além de informações sobre a fase em que se encontra.Arquivadaautor28/10/2015REQ 110/2015Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar o naufrágio de embarcação que transportava bovinos em Barcarena, Pará.Arquivadaautor28/10/2015REQ 109/2015Requisição de informações sobre processo eventualmente instaurado para apurar a formação de truste pelo grupo JBS na atividade de abate bovino.Arquivadaautor26/10/2015REQ 102/2015Requer a inclusão de convidado para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2015, sobre a criação, transporte e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.Arquivadaautor14/10/2015PDC 242/2015Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/10/2015REQ 90/2015Requer a substituição dos convidados para oitiva em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento n.º 15/15) por esta Comissão.
Ilma. Dra. Carla F. M. Molento, médica-veterinária, professora e coordenadora do laboratório de bem-estar animal da Universidade Federal do Paraná e presidente da comissão de ética, bioética e bem-estar animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária;
Ilma. Sra. Sibylle Duran, médica-veterinária, especialista em silvestres nativos e exóticos;
Ilmo. Dr. Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.Arquivadaautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015REQ 78/2015Requer o envio de todos os contratos firmados entre o Instituto Royal e as empresas que contrataram a prestação dos seus serviços, envolvendo a pesquisa em animais.Arquivadaautor16/09/2015REQ 73/2015Requer a convocação dos representantes do Frigorífico Raja Ltda. e da Concessionária CCR Rodoanel - trecho Oeste, para oitiva em audiência pública anteriormente requerida e aprovada (Requerimento n.º 19/15) por esta Comissão os Senhores:
Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Diretor-Presidente da Concessionária CCR Via Oeste e CCR Rodoanel;
Egle Humphreys, assessora de sustentabilidade e meio ambiente, e sistema de gestão integrado da Concessionária CCR Rodoanel;
Roberval José Martins Aielo, Sócio-Proprietário do Frigorífico Raja Ltda;
Fernando Coletti, Diretor-Técnico do Frigorífico Raja Ltda; e
Rodrigo de Barros Nogueira, médico-veterinário, responsável técnico, do Frigorífico Raja Ltda.Arquivadaautor11/09/2015REQ 64/2015Requer a realização de Seminários para a exposição e discussão do PL 661/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia, nas cidades que especifica.Arquivadacoautor10/09/2015REQ 67/2015Requer a quebra do sigilo de dados telefônicos da Sra. Silvia Colleta Barreto da Costa Ortiz, ex-gerente do Instituto Royal.Arquivadaautor10/09/2015PLP 158/2015Institui reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2015REQ 64/2015Requer a oitiva do convocado listado abaixo, na qualidade de investigado, para prestar esclarecimentos sobre verbas liberadas para o Instituto Royal.Arquivadaautor17/08/2015REQ 22/2015Requer a realização de audiência pública para oitiva da Sra. Sheila Patresi, coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses da Cidade de Poços de Caldas/MG.Arquivadaautor17/08/2015REQ 21/2015Requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face de Maria Iraci dos Santos, acerca do caso da venda de carne de cavalo, bem como informações que entender pertinentes, incluindo eventual denúncia ofertada em face da mesma, com o respectivo número do processo.Arquivadaautor17/08/2015REQ 20/2015Requisição de cópia do Procedimento Policial instaurado em face dos responsáveis pelos supostos maus tratos contra animais, que eram utilizados em pesquisas e testes de produtos cosméticos e farmacêuticos no Instituto Royal, em São Roque (SP), bem como informações que entender pertinentes, incluindo eventual denúncia ofertada, com o respectivo número do processo.Arquivadaautor17/08/2015REQ 19/2015Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre a criação, manejo, transporte e abate de animais para consumo, e políticas públicas de bem-estar animal no setor produtivo.Arquivadaautor17/08/2015REQ 18/2015Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os recorrentes maus-tratos provenientes da criação, transporte, e utilização de animais em espetáculos de rodeio, vaquejada e similares.Arquivadaautor17/08/2015REQ 17/2015Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes das práticas de experimentação animal, ética e direito dos animais, e os avanços para substituição do uso de animais, no ensino, na pesquisa e testes de fármacos e produtos.Arquivadaautor17/08/2015REQ 16/2015Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre os maus-tratos provenientes do tráfico de animais silvestres, apanha e caça, mercado destinatário, bem como discorrer sobre o resgate de animais vitimados, as estratégias de combate, e o "repatriamento" dos animais aos habitats de origem.Arquivadaautor17/08/2015REQ 15/2015Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre o papel dos Zoológicos e Aquários, e sobre a importação de animais exóticos para tal fim, condições de bem-estar, manejo e maus-tratos, notadamente no que diz respeito à importação dos Ursos Polares, Peregrino e Aurora, provenientes da Rússia, para exposição no Aquário de São Paulo.Arquivadaautor17/08/2015REQ 14/2015Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer sobre a adoção de programas de manejo populacional e descentralização dos serviços de bem-estar animal e vigilância epidemiológica, bem como para discorrer sobre o aumento dos casos da leishmaniose no país.Arquivadaautor17/08/2015REQ 13/2015Requer a realização de audiência pública para oitiva do Promotor de Justiça da Comarca da Cidade de
Apodi/RN, Dr. Silvio Ricardo Brito.Arquivadaautor17/08/2015REQ 12/2015Requisição de cópia do Processo Criminal nº 201360290009 (0000064-77.2013.8.25.0003) - maus-tratos praticados contra um jegue, na cidade de Graccho Cardoso/SE, além de informações sobre a sua fase processual.Arquivadaautor17/08/2015REQ 11/2015Requisição de cópia do Processo Criminal nº 201200251460 - agressão do cão da raça yorkshire até a morte, na cidade de Formosa/GO, além de informações sobre a sua fase processual.Arquivadaautor17/08/2015REQ 10/2015Requisição de cópia do Processo Criminal nº 2013.3.017737-5 - captura e matança de cães em Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó/PA, além de informações sobre a sua fase processual.Arquivadaautor17/08/2015REQ 9/2015Requisição de cópia do Processo Criminal nº 0017247-24.2012.8.26.0050 - Caso "Dalva Lina", além de informações sobre a sua fase processual.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor09/07/2015PDC 139/2015Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2015PEC 76/2015Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.Arquivadarelator