Projetos de Tuga Angerami
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 71 projetos
30/06/1998PL 4664/1998Dispõe sobre as condições para o acesso e utilização dos aeroportos e aeronaves, pelas pessoas portadoras de deficiência física.—autor24/06/1998PL 4643/1998Altera o sistema de pagamento de gratificação de Natal e determina outras providências.Arquivadaautor10/12/1997PL 4023/1997Dispõe sobre o controle de medicamentos contendo ácido acetilsalicílico ou paracetamol.—autor10/12/1997PL 4022/1997Altera a composição dos Conselhos Federais e Regionais das entidades que menciona e dá outras providências.—autor09/12/1997PL 3976/1997Dispõe sobre a exigência de exame psicológico para professores e alunos de modalidade esportivas de artes marciais.—autor25/11/1997PL 3919/1997Dá nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor25/11/1997PL 3918/1997Modifica o art. 29 da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor04/11/1997PL 3801/1997Acrescenta parágrafo ao art. 86 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.—autor07/10/1997PL 3697/1997Viabiliza o registro civil e a certidão de nascimento gratuitos na forma do art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal.—autor16/09/1997PL 3629/1997Torna obrigatória a realização de exame anatomopatológico de tecidos e orgãos retirados cirurgicamente do corpo humano e dá outras providências.—autor03/09/1997PL 3577/1997Proíbe a divulgação, pelos meios de comunicação social, do nome e qualificação das vítimas de crimes hediondos e contra os costumes, do ofensor enquanto indiciado em inquérito policial e de testemunhas desses crimes.Arquivadaautor10/06/1997PL 3232/1997Altera a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e da outras providencias.—autor22/04/1997PL 3008/1997Dispõe sobre a proibição da participação de integrantes das Forças Armadas, das Polícias Federal, Civil e Militar, e das Guardas Municipais, em empresas privadas de segurança.—autor22/04/1997PEC 465/1997DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O COMBATE AO NARCOTRAFICO NAS ATRIBUIÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS.—autor19/12/1996PL 2670/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor19/12/1996PL 2671/1996Altera dispositivos da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família".Arquivadaautor19/12/1996PEC 442/1996Altera a redação do inciso VII, art. 71, da Constituição Federal, para tratar do prazo de atendimento pelo Tribunal de Contas da União dos pedidos de informação formulados pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor10/12/1996PL 2636/1996DISPÕE SOBRE OUVIDORIAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/12/1996PL 2635/1996REVOGA OS ARTIGOS 607 E 608 DO DECRETO-LEI 2689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.—autor04/12/1996PL 2616/1996CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.—autor04/12/1996PL 2615/1996ALTERA O ARTIGO 482 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.—autor03/12/1996PL 2603/1996ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, MODIFICANDO OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AS ENTIDADES BENEFICENTES DE DE ASSISTENCIA SOCIAL.—autor27/11/1996PL 2586/1996DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE PEQUENAS CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.—autor23/10/1996PL 2491/1996Veda a dedução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de pagamentos efetuados a planos de saúde ou de seguro-saúde, bem como de contribuições para entidades de previdência privada.Arquivadaautor27/06/1996PL 2115/1996DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS SOBRE OS DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL.—autor23/05/1996PL 1956/1996Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona.Arquivadarelator21/09/1995PFC 30/1995PROPÕE A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA REALIZE, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AUDITORIA NOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA APURAR OS REAIS VALORES DE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL E A SUA ALOCAÇÃO.—autor14/08/1995EMC 57/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 56/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 55/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 54/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 53/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 52/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 51/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 50/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 49/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 48/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 47/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 46/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 45/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 44/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 43/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 42/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 41/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 40/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 39/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 38/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 37/1995Sem ementa publicada—autor14/08/1995EMC 36/1995Sem ementa publicada—autor27/08/1994REC 183/1997Recorre da decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 1994, do Senado Federal, relativamente à observância do art. 50, I, combinado com o art. 41, III, do Regimento Interno.Arquivadaautor