Projetos de Uldurico Pinto
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27/06/1989PL 3022/1989PROIBE A COBRANÇA ANTECIPADA DE JUROS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3020/1989CONCEDE REMIÇÃO TOTAL AOS DEBITOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3019/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NAS OBRAS LITERARIAS E MUSICAIS PARA EXCEPCIONAIS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3018/1989DISPÕE SOBRE O ASILO POLITICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3017/1989PERMITE AO EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS, O DIREITO DE READQUIRIR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3016/1989DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO INAMPS, DAS ENTIDADES DE SAUDE QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3015/1989ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DE IMOVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3013/1989DISPÕE SOBRE O SAQUE DO PIS/PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3011/1989DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE PSICOTROPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3010/1989DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3009/1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAR OBRAS PUBLICAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3008/1989DISPÕE SOBRE ESTUDO PREVIO DE IMPACTO AMBIENTAL NA INSTALAÇÃO DE OBRA OU ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA.Arquivadaautor27/06/1989PL 3007/1989DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DE DESPESAS RELATIVAS A TRATAMENTO DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR E CFT.Arquivadaautor27/06/1989PL 3006/1989DISPÕE SOBRE A CADEIRA DE TERAPEUTICA MEDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3005/1989INSTITUI A FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO PARA O EXCEPCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3004/1989ALTERA O ARTIGO 25 DO DECRETO 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA TERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3003/1989ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DEGRADADO PELOS RESPONSAVEIS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3002/1989DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO NUTRICIONISTA NAS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3001/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3000/1989DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3105/1989Dispõe sobre cobrança de juros na concessão de crédito , e determina outras providências.Arquivadaautor27/06/1989PL 3021/1989Regulamenta o disposto no art. 174, parágrafo segundo da Constituição Federal.Arquivadaautor27/06/1989PL 3014/1989Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.Arquivadaautor27/06/1989PL 3012/1989DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS INTEGRANTES DE COMITIVAS QUE SE DESTINAM AO EXTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2999/1989DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, QUE TRATA DO AUXILIO-FUNERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2931/1989INCLUI UM REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA NO CONASP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2929/1989INCLUI OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NOS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 2114, DE 23 DE ABRIL DE 1984, QUE 'INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS A ATIVIDADE MEDICA NA PREVIDENCIA SOCIAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2930/1989Isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisa e terapêutico e dá outras providênciasArquivadaautor15/06/1989PL 2561/1989DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1989PL 2559/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/06/1989PL 2562/1989ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1989PL 2587/1989ESTABELECE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS PARA EXECUÇÃO, PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL, DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.Arquivadaautor31/05/1989PL 2391/1989DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 09 DE JUNHO DE 1973, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1989PL 2560/1989DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUARIO AGRONOMICO PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1989PL 2390/1989DISPÕE SOBRE OS DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1989PL 2389/1989DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NAS PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2388/1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS DE MORA, MULTAS, ADICIONAIS OU ACRESCIMO DE QUALQUER NATUREZA EM CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS PAGAS COM ATRASO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2387/1989DISPÕE SOBRE GRATUIDADE PARA LIVRE DIVULGAÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DE PROGRAMA DE INTERESSE DA DEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2217/1989DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O TRABALHADOR OPTANTE PELO FGTS RECEBER A INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NA CLT, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1989PL 2200/1989REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE A MATA ATLANTICA E A SERRA DO MAR.Arquivadaautor05/09/1988RQA 238/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DOTAÇÃO TOTAL NO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DO INTERIOR PARA O TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA, NO EXERCICIO DE 1988.—autor22/08/1988PL 865/1988DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM BASE NO PISO NACIONAL DE SALARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1988RQA 212/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE SERVIDORES DA RADIOBRAS E A POLITICA DE PESSOAL ADOTADA PELA EMPRESA.—autor28/06/1988PL 791/1988DECLARA O DIA 22 DE JUNHO 'DIA NACIONAL DE LUTO PELA DIVIDA EXTERNA', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1988RQA 210/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO DO MANGANES DA SERRA DO NAVIO, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.—autor