Projetos de Último de Carvalho
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09/04/1970PL 2099/1970CRIA CURSOS DE AUDITORIA E TECNICO EM AUDITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1968PL 1485/1968CRIA A ASSESSORIA UNIVERSITARIA JUNTO AO MEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1968PL 998/1968DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1967PL 348/1967REGULA AS ATIVIDADES COLUMBOFILAS.Arquivadaautor22/03/1966PL 3516/1966RETIFICA, SEM ONUS, A LEI Nº 4.900, DE 10 DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1966.Arquivadaautor09/09/1965PL 3159/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 4.494, DE 1964, QUE REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1965PL 3023/1965MODIFICA O ARTIGO 34 DA LEI Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 1937, QUE REGULA O PENHOR RURAL E A CELULA PIGNORATICIA.Arquivadaautor22/07/1964PL 2149/1964DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA CONSEQUENTE DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1964PL 2094/1964MODIFICA A LEI Nº 4.284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964.Transformado em Norma Jurídicaautor02/03/1964PL 1735/1964DISPÕE SOBRE O ABONO DE EMERGENCIA, FACE A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1963PL 1147/1963ALTERA O DECRETO 51535, DE 16 DE AGOSTO DE 1962, QUE ALTERA O DECRETO 50562, DE 08 DE MAIO DE 1961, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.Arquivadaautor28/06/1963PL 551/1963ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 32 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/04/1963PL 216/1963DECLARA JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES, PATRONO DA NAÇÃO BRASILEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/1963PL 23/1963DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS POR CURSOS SUPERIORES, EM FUNÇÕES NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1963PL 8/1963DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA EXTINTA ESCOLA SUPERIOR DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINARIA DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor28/11/1962PL 4843/1962DISPÕE SOBRE REVERSÃO E REFORMA DE OFICIAIS DAS POLICIAS MILITARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1962PL 4513/1962DECLARA FERIADOS NO DISTRITO FEDERAL OS DIAS 06 E 08 DE OUTUBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1962PL 3820/1962DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERRA PELOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor21/11/1961PL 3636/1961DEFINE A POLITICA NACIONAL DE EXPLORAÇÃO DE MINERIOS DE FERRO E MANGANES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1961PL 3498/1961AUMENTA VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS DA UNIÃO.Arquivadaautor30/06/1961PRC 101/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63, DO REGIMENTO INTERNO.—autor13/06/1961PL 3058/1961REVALIDA OS REGISTROS DE TITULOS OU DIPLOMAS DE DENTISTA OU CIRURGIÃO-DENTISTA, EXPEDIDOS POR ESCOLAS ESTADUAIS ATE O ANO DE 1936, EFETUADOS NAS REPARTIÇÕES COMPETENTES.Arquivadaautor01/03/1961PL 2729/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES DO RIO POMBA, NO MUNICIPIO DE GUARANI, MINAS GERAIS.Arquivadaautor01/03/1961PL 2726/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor12/12/1960PL 2518/1960ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES COM EXERCICIO EM BRASILIA.Arquivadaautor21/11/1960PL 2452/1960DISPÕE SOBRE REVERSÃO AO SERVIÇO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES.Arquivadaautor08/07/1960PL 2037/1960CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, A VIUVA DO SENADOR JOÃO LIMA GUIMARÃES.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1960PL 2006/1960DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO E DIARIAS A FAVOR DOS EMPREGADOS, VENDEDORES E VIAJANTES.Arquivadaautor29/06/1960PL 2005/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1733/1960ESTENDE OS DIREITOS DE DEVERES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO, AOS TRABALHADORES DAS FABRICAS DO EXERCITO, QUE NÃO ESTIVEREM AMPARADOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO E PELA LEI 3483, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1958.Arquivadaautor21/03/1960PL 1648/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 43.350.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A TERMINAÇÃO DAS OBRAS DE VARIAS RODOVIAS E PONTES DE ACESSO A JUIZ DE FORA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1960PL 1644/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS ENCHENTES NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, GUARANI E RIO NOVO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor22/02/1960PL 1562/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 DESTINADO AS DESPESAS COM A CAMPANHA DE REAJUSTAMENTO DO MENOR NA FAMILIA, PATROCINADO PELA CAIXA DO ESTUDANTE POBRE DO BRASIL.Arquivadaautor15/02/1960PL 1574/1960AMPARA OS OFICIAIS MEDICOS, FARMACEUTICOS E DENTISTAS DO EXERCITO QUE, QUANDO SARGENTOS E ACADEMICOS, FORAM OBRIGADOS A INTERROMPER SEUS CURSOS NAS FACULDADES POR NECESSIDADE ABSOLUTA DO SERVIÇO MILITAR CONSEQUENTE DAS REVOLUÇÕES DE 1922, 1924 A 1926, 1930 E 1932.Arquivadaautor03/02/1960PL 1483/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 PARA ATENDER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES QUE ALCANÇARAM A ZONA DA MATA, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor05/11/1959PL 1165/1959DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS PELOS ASSOCIADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/11/1959PL 1148/1959ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1083/1959ESTENDE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA COM SEDE NESTA CAPITAL, OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1956.Arquivadaautor16/10/1959PL 1048/1959CONCEDE PENSÕES VITALICIAS A DONA CAROLINA COELHO DE REZENDE E LYDIA JARDIM DE REZENDE, VIUVA E FILHA DO EX-DEPUTADO FEDERAL EMILIO JARDIM DE REZENDE.Arquivadaautor31/08/1959PL 848/1959RETIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3156, DE 24 05 57, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A BEATRIZ E ARMINDA FERREIRA LUCAS, IRMÃS SOLTEIRAS DO EX-MAQUINISTA DO LOIDE BRASILEIRO, ALVARO FERREIRA.Arquivadaautor31/07/1959PL 686/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREAS DE TERRENO A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/07/1959PL 672/1959DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE CONTADOR, GUARDA-LIVROS E CONTABILISTAS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor09/07/1959PL 598/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR O XIV CONGRESSO MUNDIAL DE CAMARAS JUNIOR A SER REALIZADO NESTA CAPITAL, EM NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.Arquivadaautor09/07/1959PL 595/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DO III CONGRESSO NACIONAL DE VIAJANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DO BRASIL, A REALIZAR-SE EM BRASILIA EM MAIO DE 1960.Arquivadaautor15/06/1959PL 461/1959DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EX-COMBATENTES.Arquivadaautor15/06/1959PL 459/1959DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL NO CAPITAL DAS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/06/1959PL 383/1959DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1958PL 4132/1958DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS NO CONSELHO FISCAL DO IPASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1958PL 3963/1958DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO ANUAL DE Cr$ 300.000,00 NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA, DURANTE QUATRO EXERCICIOS, PARA A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAXAMBU - POÇOS DE CALDAS (BR-32).Arquivadaautor07/04/1958PL 3864/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A COMEMORAÇÃO DO BICENTENARIO DA CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO POMBA, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor