Projetos de Último de Carvalho
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27/02/1958PL 3739/1958ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 36597, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA O PROCESSO A ADOTAR NA AVALIAÇÃO JUDICIAL.Arquivadaautor10/02/1958PL 3695/1958AUTORIZA O TESOURO NACIONAL A CANCELAR A DIVIDA CONTRAIDA PELA EXTINTA COMISSÃO EXECUTIVA DO LEITE, NO BANCO DO BRASIL S.A.Arquivadaautor13/12/1957PL 3635/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS A FUNDAÇÃO ROCKEFELLER PELAS DOAÇÕES QUE FIZER AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTENCIA SOCIAL OU DE NATUREZA FILANTROPICA DO PAIS.Arquivadaautor08/11/1957PL 3455/1957CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A DONA EDGARDINA MONTEIRO DE MELO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/08/1957PL 3092/1957CONSIDERA APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE COLETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, OS CANDIDATOS QUE OBTIVERAM NOTA IGUAL OU SUPERIOR A 50 PONTOS.Arquivadaautor16/08/1957PL 3089/1957CONCEDE VANTAGENS AOS SERVIDORES DA UNIÃO DO ESTADO, DO MUNICIPIO E DAS ENTIDADES AUTARQUICAS, QUANDO EM SERVIÇO ELEITORAL.Arquivadaautor06/08/1957PL 3047/1957CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A D. EDGARDINA MONTEIRO DE MELO.Arquivadaautor05/08/1957PL 3045/1957ELEVA O PADRÃO OU REFERENCIA DOS EX-COMBATENTES, SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1957PL 2865/1957CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 25.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1957PL 2666/1957INCLUI A FACULDADE DE MEDICINA DE JUIZ DE FORA ENTRE AS SUBVENCIONADAS PELA UNIÃO.Arquivadaautor15/05/1957PL 2626/1957DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS CARTEIROS QUE OBTIVERAM MEDIA GLOBAL DE 50 NO CONCURSO INSTITUIDO PELA PORTARIA 1247, DE 1953, DO DCT.Arquivadaautor13/05/1957PL 2606/1957DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA EXTINTA ESCOLA DE ELETRICIDADE DE BELO HORIZONTE, ANTERIORMENTE DENOMINADA ESCOLA DE ELETRICIDADE E DE RADIO-TELEGRAFIA DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor02/05/1957PL 2559/1957CONCEDE AO GINASIO DOM BOSCO, DE CACHOEIRA DO CAMPO, MINAS GERAIS, ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, COM EXCEÇÃO DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL QUE DISCRIMINA.Arquivadaautor12/04/1957PL 2486/1957RETIFICA O DECRETO 31.537, DE 03 DE OUTUBRO DE 1952, QUE CRIA FUNÇÕES NA TABELA UNICA DE EXTRANUMERARIOS, MENSALISTAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor04/04/1957PL 2446/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO SEMINARIO MENOR DA DIOCESE DE GUAXUPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1957PL 2388/1957REVALIDA TITULOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1957PL 2380/1957DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS AUTARQUICOS E PARA ESTATAIS, QUANDO APOSENTADOS, QUE TENHAM PARTICIPADO DE OPERAÇÕES DE GUERRA COM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, FORÇA AEREA BRASILEIRA E MARINHA DE GUERRA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1957PL 2363/1957CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS, A DONA ADELINA DUTRA, FILHA DO SR. ANTONIO DUTRA NICACIO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/1957PL 2281/1957CONCEDE AUXILIO PARA AS COMEMORAÇÕES DO BICENTENARIO DA CRIAÇÃO DO SANTUARIO DE S. BOM JESUS DE MATOSINHOS DE CONGONHAS DO CAMPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1956PL 2186/1956DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS DE PASSAGEIROS PARA USO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor24/09/1956PL 1889/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA O EQUIPAMENTO COMPLETO DE UM CARRILHÃO INCLUSIVE PARA-RAIOS, DESTINADO A BASILICA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO, NA CIDADE DE UBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor31/08/1956PL 1804/1956CRIA O FUNDO AGRARIO NACIONAL (FAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1956PL 1794/1956MODIFICA A LEI 2403, DE 13 DE JANEIRO DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS AUXILIARES DE ENSINO E PESSOAL BUROCRATICO DOS INSTITUTOS FEDERALIZADOS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor23/08/1956PL 1764/1956DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA, EXPEDIDO DE ACORDO COM O DECRETO 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1956PL 1035/1956FIXA NOVOS NIVEIS DO SALARIO MINIMO E PREÇOS MAXIMOS DE MERCADORIAS, LOCAÇÕES, TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1956PL 964/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELA RCA VICTOR RADIO S/A, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA FABRICA NA CIDADE INDUSTRIAL, MUNICIPIO DE CONTAGEM, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/12/1955PL 893/1955DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO TOPOGRAFO E RURAIS.Arquivadaautor25/08/1955PL 572/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATE CINQUENTA POR CENTO DOS PREJUIZOS VERIFICADOS COM O INCENDIO DAS OBRAS DO FRIGORIFICO DE CARREIRA COMPRIDA, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, DAQUELE ESTADO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/08/1955PL 543/1955ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIOS E VANTAGENS A SERVIDOR PUBLICO OU AUTARQUICO QUE TRABALHE FORA DA SEDE DE SEU SERVIÇO.Arquivadaautor15/06/1955PL 364/1955ACRESCENTA OS SEGUINTES PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor