Projetos de Ulysses Guimarães
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09/04/1954PL 4261/1954CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, AOS VOLUMES CONTENDO MATERIAL DIDATICO E CIENTIFICO DESTINADO A MONTAGEM DO LABORATORIO DE FISICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SÃO BENTO DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SÃO PAULO, IMPORTADOS DA ALEMANHA COM DESTINO A SANTOS.Arquivadaautor07/04/1954PL 4245/1954DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE TITULOS PARA INSPETORES INTERINOS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/03/1954PL 4212/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM ORGÃO TUBULAR DESTINADO A BASILICA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor25/02/1954PL 4134/1954AUTORIZA A UNIÃO FEDERAL A REALIZAR CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1954PL 4095/1954MANDA APLICAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI 1267, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950, AOS OFICIAIS SUBOFICIAIS, SUB-TENENTES, SARGENTOS E DEMAIS PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR, QUE PRESTARAM SERVIÇOS POR OCASIÃO DA REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.Arquivadaautor18/11/1953PL 3849/1953REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1953PL 3742/1953ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O SEGUNDO CONGRESSO DE DIREITO PENAL E PENITENCIARIO HISPANO-LUSO-AMERICANO E FILIPINO.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/1953PL 3546/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, E TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA FABRICA DE 'HARDBOARD' OU 'CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRAS PRENSADAS', NO BRASIL.Arquivadaautor05/08/1953PL 3454/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA EQUIPAMENTO DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA FABRICA DE 'HARDEROARD' OU 'CHAVES DE FIRMAS DE MADEIRA PRENSADAS' NO BRASIL.Arquivadaautor26/06/1953PL 3291/1953CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A DOMINGOS PEREIRA DIAS, ACIDENTADO EM TRABALHO QUANDO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO - RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/06/1953PL 3274/1953INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE, QUE SERA CELEBRADO ANUALMENTE A 16 DE JULHO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1953PL 3183/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.500,00 A ETELVINA DE ALMEIDA FEITOSA, VIUVA DO PROFESSOR DOMINGOS ALVES FEITOSA, AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO, APOSENTADO, FALECIDO EM 16 DE NOVEMBRO DE 1944.Arquivadaautor15/05/1953INC 45/1953SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O OFICIO 32, DE 16 DE MARÇO DE 1953, DA CAMARA MUNICIPAL DE LINS, SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DO ENSINO NORMAL.—autor20/04/1953PL 3009/1953CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A IGREJA NOSSA SENHORA DO BRASIL, DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1952PL 2747/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AO EQUIPAMENTO TRANSMISSOR DE TELEVISÃO DA RADIO RECORD, S.A.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1952INC 39/1952INDICA QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL SE MANIFESTE SOBRE A EXPOSIÇÃO ANEXA, QUE OBJETIVA A INJUSTA EMISSÃO CONSTANTE DA LEI 1299, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE DE SEUS BENEFICIOS EXCLUIU OS AGENTES DE DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor13/10/1952PL 2541/1952CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE NOSSA SENHORA DO BRASIL, SEDIADA EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor08/10/1952PL 2519/1952ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950.Arquivadaautor30/09/1952PL 2486/1952CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/07/1952PL 2252/1952ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, 3 JOGOS DE VELAS PARA EMBARCAÇÃO E SEUS PERTENCES.Arquivadaautor27/05/1952PL 2002/1952DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO AO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS.Arquivadaautor15/05/1952PL 1833/1952ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO A EREÇÃO DO MONUMENTO A ARNOLFO RODRIGUES DE AZEVEDO, EM LORENA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor20/02/1952PL 1685/1952CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU A IMPORTANCIA DE Cr$ 500.000,00, COMO AUXILIO AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO.Arquivadaautor20/02/1952PL 1684/1952CRIA O SERVIÇO TELEGRAFICO NAS AGENCIAS POSTAIS DE GUARANTÃ, CAFELANDIA E GETULINA, MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor30/11/1951PL 1461/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UMA IMAGEM DESTINADA A CURIA METROPOLITANA DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/09/1951PL 1185/1951DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/08/1951PL 1053/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE DOS PADRES OBLATOS DE MARIA IMACULADA PARA MISSÕES ENTRE OS PADRES, COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/07/1951PL 923/1951MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SESSENTA E SEIS DA LEI 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950 (CODIGO ELEITORAL).Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1951PL 690/1951ESTENDE AO PROFESSOR NORMALISTA O DIREITO DE INSCREVER-SE EM EXAMES VESTIBULARES PARA INGRESSO NAS ESCOLAS SUPERIORES.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1951PL 519/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA O MATERIAL IMPORTADO PELA RADIO TELEVISÃO PAULISTA, SOCIEDADE ANONIMA, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor