Projetos de Valdemar Costa Neto
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13/06/1995PL 615/1995Acrescenta dispositivo no Código Penal, visando a tipificar os crimes de trânsito.Arquivadaautor13/06/1995PL 616/1995Dispõe sobre a criação de um selo único, válido em todo o País, com o intuito de garantir acesso privilegiado aos portadores de deficiências físicas.Arquivadaautor10/04/1995PL 304/1995Dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos.Arquivadaautor04/04/1995RIC 210/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS.—autor29/03/1995RIC 185/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE A ATUAÇÃO DA CONAB.—autor23/03/1995RIC 162/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEBITOS FISCAIS DA VARIG, VASP E TRANSBRASIL.—autor23/03/1995RIC 161/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DIVIDAS DA VARIG, TRANSBRASIL E VASP.—autor16/03/1995RIC 124/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCA DA REPUBLICA SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, ESPECIFICAMENTE SOBRE A PETROQUISA, A PETROPLASTIC, A POLIOLEFINAS E POLITENO.—coautor08/03/1995RIC 49/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE MATERIA PUBLICADA NA 'FOLHA DE SÃO PAULO' DO DIA 05 DE MARÇO DE 1995.—autor19/01/1995RIC 3364/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE 18 AREAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.—autor14/12/1994PEC 191/1994Institui o voto facultativo.Arquivadaautor07/12/1994RIC 3336/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE ATUAÇÃO DA CONAB.—autor17/11/1994PDC 446/1994CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO VOTO.Arquivadaautor10/11/1994PL 4796/1994Dispõe sobre o abatimento em dobro, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas, de todas as despesas trabalhistas, previdênciárias e contribuições sociais, referentes a contratação de empregado deficiente fisíco por empresa privada.Arquivadaautor26/10/1994RIC 3320/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A AREA DE PUBLICIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor18/10/1994PL 4777/1994DA O NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS.Arquivadaautor31/08/1994PL 4757/1994Determina que os produtos alimentícios industrializados ou ensacados, destinados ao consumo humano ou animal, deverão trazer na embalagem o índice de impureza permitido por determinação legal e a estimativa do índice de impureza contido.Arquivadaautor19/10/1993RIC 2678/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP, ARRECADADO A PARTIR DE 1992.—autor02/09/1993RIC 2568/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE COMERCIO EXTERIOR EFETUADO PELO PAIS NO TOCANTE A PAPEL E CARTÃO, CAPITULO 48 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM.—autor05/08/1993RIC 2497/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE COMERCIO DE PAPEL E CARTÃO, CAPITULO 48 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM.—autor03/08/1993RIC 2487/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.—autor05/07/1993INC 264/1993SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI DESTINADO A ESTENDER AOS SERVIDORES REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL A GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DE QUE TRATA A LEI 8350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.—autor09/12/1992PL 3357/1992DA DENOMINAÇÃO A VIADUTO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.Arquivadaautor28/10/1992RIC 1851/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O CONTRATO DA OBRA DO TERMINAL DE CONTAINER DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor28/07/1992INC 87/1992SUGERE AO MINISTRO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO V, DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).—autor02/07/1992PL 3003/1992DISPÕE SOBRE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ITAQUAQUECETUBA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor29/06/1992PL 2982/1992ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT RELATIVOS AO MENOR.Arquivadaautor11/06/1992PEC 117/1992Suprime o inciso II do parágrafo terceiro do artigo 227 da Constituição Federal.Arquivadaautor28/05/1992PLP 107/1992Altera o inciso II, letra l, o inciso IV, letra a e o inciso VII, letra a, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.Arquivadaautor26/05/1992INC 62/1992SUGERE AO PRESIDENTE DA REPUBLICA A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.—autor13/03/1992PEC 95/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor15/01/1992PRC 135/1992INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA VERMELHA E DOS CIACS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor26/09/1991RIC 746/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, A PARTIR DE 1980.—autor08/08/1991PL 1442/1991DETERMINA A INSCRIÇÃO DA SIGLA QUE ESPECIFICA NOS ROTULOS DAS BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor26/06/1991PEC 6/1991ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor14/06/1991RIC 376/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE AS INDENIZAÇÕES PAGAS PELO INSS, NOS ULTIMOS DEZ ANOS, EM VALORES SUPERIORES A QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS, NA MOEDA DE MAIO DE 1991.—autor31/05/1991RIC 249/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.—autor24/05/1991RIC 215/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VOLUME GASTO EM PROPAGANDA PELO BANCO DO BRASIL, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor24/05/1991RIC 214/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.—autor24/05/1991RIC 213/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS COM VALORES SUPERIORES A CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) CONCEDIDOS PELO BANCO DO BRASIL.—autor24/05/1991RIC 212/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE O VOLUME GASTO EM PROPAGANDA PELA PETROBRAS, ELETROBRAS, TELEBRAS, CSN, ACESITA, COSIPA E COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.—autor24/05/1991RIC 183/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE VERBAS CONCEDIDAS A MUNICIPIOS.—autor16/05/1991PL 606/1991DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NA DIREÇÃO DE EMPRESA ESTATAL DA UNIÃO.Arquivadaautor30/04/1991PL 605/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 39 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, PARA RESERVAR A SERVIDORES COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO OS CARGOS DE DIRETORIA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PATROCINADAS POR ENTIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor30/04/1991PL 604/1991Define e pune contravenção penal referente a condutas atentatórias contra o patrimônio público e privado.Vetado totalmenteautor17/04/1991RIC 165/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE EMBAIXADAS, CONSULADOS, ESCRITORIOS E OUTROS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO QUE O GOVERNO BRASILEIRO MANTEM NO EXTERIOR.—autor16/04/1991RIC 160/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE SEUS MUNICIPIOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.—autor16/04/1991RIC 159/1991SOLICITA INFORMAÇÕLES AO SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE OS CONVENIOS E SIMILARES CELEBRADOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor16/04/1991RIC 158/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DIVIDAS E FINANCIAMENTOS DE USINAS DE ALCOOL OU PRODUTORES DE ALCOOL OU AÇUCAR.—autor16/04/1991RIC 157/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE VERBAS ALOCADAS A FUNDO PERDIDO AOS ESTADOS E MUNICIPIOS BRASILEIROS.—autor