Projetos de Valmir Assunção
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08/02/2019EMC 294/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 293/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 292/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 291/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 290/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 289/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor08/02/2019EMC 255/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 254/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 253/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 252/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 251/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 250/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 249/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 248/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 247/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 246/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 245/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 244/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/02/2019PLP 10/2019Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências", para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial, de que tratam o § 3o do art. 239 da Constituição Federal e o art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 465/2019Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 464/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.Arquivadaautor05/02/2019PL 462/2019Altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 460/2019Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/02/2019PL 459/2019Altera o art. 41-A da Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário, reservando 10% (dez por cento) do montante do Fundo para os partidos que cumprirem regras relativas à participação política da comunidade negra.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 458/2019Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 457/2019Altera o artigo 39 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, para instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra nas empresas com mais de vinte empregados.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 456/2019Acrescenta incisos ao artigo 46 da Lei n° 9.610, de 1998, de modo a isentar as rádios comunitárias e a transmissão via streaming do pagamento de direitos autorais.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 455/2019Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistasTramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 454/2019Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 453/2019Altera o parágrafo 9o do art. 129 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os artigos 9o, 11o e 22o da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 452/2019Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2019PL 451/2019Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 450/2019Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 449/2019Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/02/2019PL 447/2019Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para disciplinar a redução da jornada de trabalho do responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 446/2019Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.—autor05/02/2019PL 445/2019Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019REQ 141/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor06/11/2018REQ 9225/2018Solicito, nos termos do Art. 104 combinados com o Art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL Nº 2.557/15, de minha autoria, em apreciação na Comissão de Cultura.Tramitação Finalizadaautor31/10/2018PDC 1057/2018Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.Tramitando em Conjuntocoautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018RIC 3635/2018Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre projetos de reordenamento de Institutos Federais e/ou Universidades no estado da Bahia.—autor05/06/2018EMC 115/2018Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação:
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2078
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
GND 3
MOD 90
Valor: r$ 183.939
Reduza-se, consequentemente, a seguinte programação constante do Anexo I:
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE:
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
Ação: Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel no Território Nacional (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)
Funcional Programática: 28 846 0909 00QU 6500
GND 3, MOD 90
Valor : R$ 183.939—autor