Projetos de Vander Loubet
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03/12/2007EMC 86/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 58/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 31/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor26/11/2007EMC 113/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor26/11/2007EMC 40/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor12/11/2007REQ 190/2007Requer a realização de Audiência
Pública para debate da Instrução Normativa
nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, que “Estabelece
o Regulamento Técnico da Soja, definindo
seu padrão oficial de classificação, com os
requisitos de identidade e qualidade
intrínsica e extrínsica, a amostragem e a
marcação ou rotulagem, na forma do
Anexo.”Arquivadaautor17/10/2007INC 1352/2007Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a criação de programas de assentamento de indígenas.Arquivadaautor02/10/2007PL 2153/2007Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA.Arquivadaautor26/09/2007INC 1167/2007Sugere aos Excelentíssimos Senhores Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministro da Fazenda e Ministro dos Transportes a liberação de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento para a realização de serviços de melhoramento na hidrovia Paraná-Paraguai.Arquivadaautor05/09/2007RIC 831/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do PRONASCI a serem aplicados no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor05/09/2007INC 1026/2007Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a adoção de providências visando à implantação de "city-gates" e redes de distribuição de gás natural no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor22/08/2007RIC 696/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito dos recursos recebidos pelos indígenas, em todas as áreas do País, desde o início do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.Arquivadaautor15/08/2007REQ 118/2007Requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."Arquivadaautor07/08/2007INC 879/2007Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a implantação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social nos municípios que menciona.Arquivadaautor01/08/2007INC 867/2007Sugere ao Ministério da Saúde a apreciação, pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, das reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor01/08/2007INC 865/2007Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de Agência da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul (MS).Arquivadaautor12/07/2007EMC 28/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor12/07/2007EMC 27/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor12/07/2007EMC 26/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor12/07/2007EMC 25/2007Altera a redação do anexo da Medida Provisória nª 381, de 2007.—autor12/07/2007EMC 48/2007Altera redação dos Anexos da MPV 381/2007.—autor12/07/2007EMC 47/2007Altera redação dos Anexos da MPV 381/2007.—autor12/07/2007EMC 30/2007Altera redação do Anexo da MPV 381/2007.—autor12/07/2007EMC 29/2007Altera redação do Anexo da MPV 381/2007.—autor11/07/2007REQ 102/2007Requer a realização de Audiência Pública, para debater as altas tarifas de energia elétrica na área de concessão da Enersul, com a presença do Diretor-Presidente da Enersul, do Diretor-Geral da Aneel, do Ministro de Minas e Energia, de representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor11/07/2007PL 1584/2007Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 1020/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/05/2007INC 410/2007Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos para criação de Centro de Formação na região norte do Mato Grosso do Sul, com cursos de graus básico e técnico em agropecuária e nas demais atividades do setor primário.Arquivadaautor08/05/2007INC 409/2007Sugere ao Ministério da Cultura, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007INC 319/2007Sugere ao Ministro da Justiça a criação de 1.842 cargos para a área policial federal, conforme Exposição de Motivos de 12 de março de 2003, do Exmº Sr. Ministro da Justiça.Arquivadaautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2007INC 281/2007Sugere ao Ministério da Educação a implantação de Escola Indígena no município de Porto Murtinho, MS.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007INC 228/2007Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação da Região Integrada de Desenvolvimento - RID do Pantanal no escopo de estudo do Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, PROMESO.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007REQ 449/2007Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007INC 108/2007Sugere ao Ministério da Fazenda sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor01/03/2007INC 105/2007Sugere a Casa Civil da Presidência da República sejam incluídos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento recursos para revitalizar o Rio Taquari, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor