Projetos de Vander Loubet
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24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004PLV 19/2004Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Interveção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor11/03/2004PEC 249/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2004INC 1952/2004Sugere ao Ministério da Educação medidas urgentes, no sentido de que seja resolvido os problemas do curso de Medicina do Campus de Dourados da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 30/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 25/2004Suprima-se a redação proposta no art. 1º da PEC nº 228-A/2004, do Poder Executivo para o parágrafo único do art. 158, da Constituição Federal.—coautor18/02/2004PLP 130/2004Acrescenta incisos aos arts. 44, 89 e 128 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para autorizar o porte de armas a membros da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e dos Estados.Aguardando Parecerautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor22/01/2004MPV 161/2004Acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce o art. 1º - A e 1º - B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - (Cide), e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2003PL 2824/2003Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.Arquivadaautor18/12/2003PL 2823/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor15/12/2003INC 1442/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de projeto sócio - educativo no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003INC 1314/2003Sugere ao Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação de Projeto na Penitenciária Harry Amorim Costa - PHAC, localizada no Município de Dourados , Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor10/12/2003PL 2711/2003Dispõe sobre o registro do certificado de conclusão de curso profissionalizante na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.Arquivadaautor03/12/2003PL 2671/2003Cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa-Fé retirados de terras indígenas.Arquivadaautor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003TVR 33/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural de São Sebastião da Amoreira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Amoreira, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2003PL 2417/2003Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação.Arquivadaautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor15/10/2003REQ 1289/2003Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 141, do Regimento Interno desta Câmara, apensação do PLP 22/03, de minha autoria, ao PLP 91/03.Tramitação Finalizadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 161/2003Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2003REQ 139/2003Requer seja solicitada cópia de peças processuais à Comarca de Imbituba, SC.Arquivadaautor10/09/2003REQ 138/2003Requer seja solicitado à Secretaria de Justiça, Ministério da Justiça, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas.Arquivadaautor10/09/2003REQ 137/2003Requer seja solicitado na Subcomissão dos Transportes, Ministério dos Transportes, cópia de documentos, se existentes, referentes a roubo de cargas.Arquivadaautor28/08/2003PL 1830/2003Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/08/2003PL 1621/2003Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/07/2003RIC 633/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor24/07/2003INC 739/2003Sugere ao Ministro da Educação urgência na formação de Grupo de Trabalho para a análise da viabilidade técnica do projeto de criação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.Arquivadacoautor24/07/2003INC 738/2003Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor24/07/2003INC 737/2003Sugere ao Ministro da Saúde urgência na liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, do município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor10/07/2003INC 698/2003Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Grande Dourados.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 411/2003Acrescente-se à PEC nº 40, de 2003, a seguinte alteração ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
"Art. 54............................................................................................................
§ 4º A gratificação natalina dos seringueiros terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano."—coautor