Projetos de Vanderlei Siraque
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13/12/2012EMC 470/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/11/2012EMC 1/2012Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.—autor07/11/2012REQ 178/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China.Arquivadacoautor06/11/2012REQ 177/2012Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o aumento dos de índices violência, em especial homicídios de policiais e civis, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor16/10/2012PLN 50/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.—relator25/09/2012EMC 29/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor17/08/2012REP 16/2012Representação de autoria da Câmara Municipal de Iracemápolis, do Estado de São Paulo, que "Encaminha cópia dos Autos da Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhado do Relatório Final aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, sobre possíveis irregularidades na execução do convênio realizado com a ONG Bola Pra Frente, para execução do Programa Segundo Tempo".—relator09/08/2012PLN 23/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 209.495.824,00 (duzentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais), para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012PEC 195/2012Dá nova redação ao art. 144, da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor04/06/2012PLN 13/2012Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica.—relator31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012PFC 86/2012Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010.—relator17/05/2012REQ 5302/2012Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor30/04/2012REQ 143/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 142/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir a Política Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 141/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os (as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 139/2012Requer Aditamento ao Requerimento n° 118, aprovado em 28 de março de 2012.Arquivadacoautor11/04/2012AVN 7/2012Encaminha cópia do Acórdão nº 634/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de implantação do lote 2 da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro (TC 005.981/2011-5).Arquivadarelator29/03/2012REQ 128/2012Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 121, de 2012, aprovado em 28 de março de 2012, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.Arquivadacoautor28/03/2012REQ 111/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 110 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor27/03/2012PL 3551/2012Dispõe sobre o descarte e disposição final de baterias e pilhas usadas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2012REQ 103/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 117/2012Requer seja reinstalada a Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 116/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir o agravamento do problema das drogas no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2011PFC 59/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original.—relator26/05/2011PFC 22/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização nos pagamentos realizados à empresa WTORRE PROPERTIES S.A pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo - DERAT São Paulo, que é vinculada ao Ministério Fazenda.Arquivadarelator14/04/2011PFC 7/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI para a apuração de denúncias envolvendo as organizações Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS e Instituto Brasileiro de Integração de Desenvolvimento Pró-Cidadão - IBIDEC.Arquivadarelator08/04/2010PFC 114/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará.—relator03/05/2005PFC 75/2005Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos.—relator