Projetos de Vanessa Grazziotin
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19/12/2018PEC 21/2018Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.—coautor12/12/2018PEC 20/2018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.—coautor05/12/2018PEC 19/2018Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.—coautor04/12/2018PRS 61/2018Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.—coautor07/11/2018PEC 18/2018Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.—coautor07/11/2018PEC 17/2018Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.—coautor07/11/2018PEC 16/2018Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.—coautor15/10/2018PDS 108/2018Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2018PDS 109/2018Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/09/2018EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor17/09/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor17/09/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor17/09/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor05/09/2018PEC 14/2018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.—coautor23/08/2018EMC 26/2018Dá nova redação à MPV 848/2018—autor11/07/2018PEC 12/2018Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.—coautor10/07/2018EMC 1/2018Emenda ao PLN 19/2018.—autor28/06/2018EMC 3/2018Emenda ao PLN 15/2018.—autor28/06/2018EMC 3/2018Emenda ao PLN 14/2018—autor28/06/2018EMC 2/2018Emenda ao PLN 14/2018—autor28/06/2018EMC 41/2018Emenda ao PLN 13/2018—autor28/06/2018EMC 40/2018Emenda ao PLN 13/2018—autor28/06/2018EMC 39/2018Emenda ao PLN 13/2018—autor21/06/2018PEC 11/2018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.—coautor18/06/2018EMC 1/2018Emenda ao PLN 12/2018—autor12/06/2018PLS 287/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2018PLS 288/2018Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2018PLS 289/2018Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).—autor06/06/2018PEC 10/2018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/06/2018EMC 36/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor06/06/2018EMC 162/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor06/06/2018EMC 158/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor05/06/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor05/06/2018EMC 15/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 14/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 13/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 12/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 11/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 10/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor05/06/2018EMC 9/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor04/06/2018PDS 57/2018Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/06/2018EMC 1/2018Emenda a MPV 839/2018.—autor30/05/2018PLS 271/2018Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1º da Lei Complementar no105, de 10 de janeiro de 2001, e revoga o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/05/2018PLS 270/2018Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/05/2018PRS 24/2018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:—coautor28/05/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 830/2018—autor28/05/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 830/2018—autor28/05/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 830/2018—autor23/05/2018PLS 253/2018Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para incluir a Eletrobras, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia S.A, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas e a Companhia Energética do Piauí entre as entidades às quais não se aplicam os dispositivos da referida Lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor