Projetos de Vanessa Grazziotin
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05/09/2017PDS 174/2017Susta os efeitos do Convênio para Intercâmbio de Informações em Pesquisa e Desenvolvimento, (Master Information Exchange Agreement - MIEA), firmado entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA), em 22/03/2016.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/08/2017PLS 308/2017Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.—autor23/08/2017PDS 160/2017Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.TRAMITAÇÃO ENCERRADAcoautor23/08/2017PLS 292/2017Revoga o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do trabalhador autônomo com exclusividade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 291/2017Extingue o regime de trabalho intermitente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 295/2017Dá nova redação ao art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 290/2017Assegura à trabalhadora lactante, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, o direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para fins de amamentação, na forma que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 296/2017Revoga os §§ 1º e 2º do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 297/2017Dá nova redação ao § 3º do art. 614, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 294/2017Altera o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a incorporação ao salário da gratificação de função exercida por dez anos ou mais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 289/2017Revoga o art. 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de o empregado conferir ao empregador quitação anual dos valores decorrentes do contrato de trabalho.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2017PLS 293/2017Modifica o art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que o acordo ou a convenção coletiva de trabalho somente terá prevalência sobre a Legislação quando representar ampliação de direitos e melhoria das condições sociais e laborais do trabalhador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/2017PEC 28/2017Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/08/2017PEC 27/2017Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.—coautor07/08/2017EMC 131/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 130/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 129/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 128/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor07/08/2017EMC 62/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor04/08/2017EMC 66/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 65/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 64/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 63/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 62/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 61/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 60/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 58/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 57/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 56/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 55/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 54/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 53/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 52/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 116/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor13/07/2017EMC 160/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017PLS 229/2017Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para estabelecer requisitos objetivos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e revoga o § 3º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2017EMC 64/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 63/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 62/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 61/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 60/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 59/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 58/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 57/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 56/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor28/06/2017PEC 25/2017Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/06/2017EMC 43/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 44/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 42/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor