Projetos de Vanessa Grazziotin
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07/06/2017PEC 23/2017Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.—coautor01/06/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor24/05/2017PDS 110/2017Susta o Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República, que Autoriza o Emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/05/2017PDS 108/2017Susta os efeitos do Decreto sem número, editado pela Presidência da República em 24 de maio de 2017, que autorizou “o emprego de Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2017EMC 29/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor17/05/2017PEC 19/2017Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.—coautor09/05/2017PLS 139/2017Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 776/2017—autor03/05/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 4/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor27/04/2017PEC 16/2017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor05/04/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor30/03/2017PEC 13/2017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor29/03/2017PEC 12/2017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.—coautor29/03/2017PEC 11/2017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/03/2017PEC 9/2017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/03/2017PEC 8/2017Altera a Constituição Federal, para garantir a participação de pessoas de ambos os sexos nas listas tríplices e sêxtuplas destinadas à escolha dos membros dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/03/2017PEC 7/2017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor15/02/2017PEC 4/2017Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor08/02/2017PEC 2/2017Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor07/02/2017PLS 13/2017Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2017EMC 552/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 541/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 542/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 543/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 544/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 545/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 546/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 547/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 548/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 549/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 556/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 555/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 554/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 553/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 540/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 551/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 550/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor06/02/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor06/02/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor06/02/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor