Projetos de Vanessa Grazziotin
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07/06/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor07/06/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor18/05/2016EMC 97/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 96/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 95/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 94/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 93/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 92/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 218/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 217/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor23/03/2016PLS 132/2016Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica.REJEITADAautor18/03/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV nº 716/2016.—autor17/03/2016PEC 10/2016Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2016PRS 11/2016Acrescenta o § 4º ao art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer o prazo máximo de trinta minutos, além do horário agendado, para início de reunião de comissão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/03/2016PLS 72/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/2016PLS 73/2016Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2016PLS 33/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.—autor10/11/2015PLS 731/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir ao consumidor o direito ao atendimento presencial no caso que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2015PEC 139/2015Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2015PLS 687/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer progressividade da multa de trânsito aplicada aos condutores que reincidirem em estacionar irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2015PLS 652/2015Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-paternidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—autor28/09/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor16/09/2015PLS 617/2015Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para modificar o critério que configura a integração de agentes dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2015PLS 621/2015Altera a Lei n.º 12.986/2014, que dispõe sobre a transformação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2015PLS 618/2015Acrescenta o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/09/2015PEC 124/2015Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/09/2015PLS 608/2015Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estender ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, exonerado por ato discricionário da Administração, o direito à percepção do seguro-desemprego.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2015PLS 596/2015Altera a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para assegurar determinadas vantagens aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, assim como aos empregados da iniciativa privada, que operem diretamente com Raios X e substâncias radioativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/09/2015PRS 41/2015Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor31/08/2015PLS 571/2015Inclui parágrafo único no art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de gravação do exame direto do corpo de delito mediante a utilização de equipamento audiovisual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/08/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor19/08/2015PLS 542/2015Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para impedir que as empresas com débitos tributários ou previdenciários sejam excluídas do Simples Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2015PLS 543/2015Insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2015PLS 544/2015Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para excluir o efeito suspensivo dos recursos voluntários contra decisões de primeira instância, no âmbito do processo administrativo fiscal da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2015PLS 514/2015Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/08/2015PLS 512/2015Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para estabelecer a ausência de condições de inelegibilidade como requisito para posse de dirigentes e membros de conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais conselhos governamentais integrantes da Administração Direta ou Indireta da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2015PLS 515/2015Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor05/08/2015PLS 513/2015Institui a jornada de trabalho para os profissionais farmacêuticosARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor09/07/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor24/06/2015EMC 118/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor02/06/2015PLS 331/2015Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV a trabalhadores da construção civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/06/2015PLS 332/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.—autor