Projetos de Vanessa Grazziotin
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06/02/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 755/2016—autor06/02/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 757/2016—autor06/02/2017EMC 7/2017Dá nova redação à MPV 757/2016—autor06/02/2017EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 761/2016—autor14/12/2016PDS 90/2016Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.PREJUDICADAautor30/11/2016PEC 65/2016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.—coautor22/11/2016PEC 62/2016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/11/2016PEC 57/2016Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.—coautor03/11/2016PRS 58/2016Altera os arts. 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 364 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as propostas de emendas à Constituição sejam despachadas às comissões permanentes competentes para a análise da matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/10/2016PEC 52/2016Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.—coautor25/10/2016PEC 51/2016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.—coautor19/10/2016PEC 50/2016Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor10/10/2016PEC 49/2016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.—coautor29/09/2016EMC 430/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 282/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 281/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 280/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 279/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 278/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 277/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 276/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 275/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 274/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 273/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 272/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 271/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 270/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 269/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 268/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor27/09/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor19/09/2016PLS 347/2016Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.—autor08/09/2016EMC 47/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor08/09/2016EMC 46/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor08/09/2016EMC 45/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor08/09/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor08/09/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 744/2016—autor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 73/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 72/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 71/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 70/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 69/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 68/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 67/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor29/06/2016EMC 82/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/06/2016PLS 233/2016Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor