Projetos de Vic Pires Franco
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17/05/1995PL 466/1995Determina a prestação dos serviços concedidos de transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.Arquivadaautor17/05/1995PL 465/1995Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação do número telefônico e do endereço do PROCON, por parte dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar a afixação, no estabelecimento, do respectivo endereço e número de telefone.Arquivadaautor17/05/1995PL 463/1995Obriga a instalação de gerador de energia elétrica, com sistema automático de acionamento, em todas as salas de cirurgia dos hospitais ou clínicas do serviço de saúde do País.Arquivadaautor11/01/1995MSC 32/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Sociedade Emissoras Minuano Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul"Arquivadarelator30/11/1994MSC 1064/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Voz D'Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso". (AV 2.499, de 25/11/94)Retirado pelo(a) Autor(a)relator30/11/1994MSC 1063/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Altamira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altamira, Estado do Pará"Retirado pelo(a) Autor(a)relator28/11/1994MSC 1053/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 7 de novembro de 1994, que renova a permissão outorgada à Televisão Liberal Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belém, Estado do ParáTransformado em nova proposiçãorelator25/11/1994MSC 1043/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Gazeta do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte"Retirado pelo(a) Autor(a)relator25/11/1994MSC 1038/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de novembro de 1994, que "Renova a concessão da Fundação Cristã Educativa, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás"Retirado pelo(a) Autor(a)relator17/10/1994MSC 763/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 1994, que renova a concessão outorgada à Rádio Celeste Ltda., para explorar, sem direito deexclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Sinop, Estado de Mato Grosso.Retirado pelo(a) Autor(a)relator14/09/1994MSC 722/1994Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de agosto de 1994, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Tabajara de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Londrina, Estado do Paraná".Retirado pelo(a) Autor(a)relator09/08/1994MSC 606/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de julho de 1994 , que " Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda. , para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Salvador , Estado da Bahia "Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/01/1994MSC 1215/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Conquista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia"Transformado em nova proposiçãorelator03/01/1994MSC 1213/1994Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Rádio Municipal de Tenente Portela, para explorar serviço de radiodifusão nora em onda média, na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul"Retirado pelo(a) Autor(a)relator10/09/1992MSC 372/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Crateús, Estado do CearáArquivadarelator28/08/1992MSC 443/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Centenário Comunicação Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Caraúbas , Estado do Rio Grande do Norte "Arquivadarelator26/08/1992MSC 436/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a outorga deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto, posteriormente transferida à Lider-Rádio e Televisão Lttda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de S. José do Rio Preto, Estado de São Paulo". (AVISO Nº 978, DE 4 DE AGOSTO DE 1992)Arquivadarelator26/08/1992MSC 429/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda ., atualmente denominada Sampaio Rádio e Televisão Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Maceió , Estado de Alagoas "Arquivadarelator24/08/1992MSC 411/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Corrente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Corrente, Estado do Piauí". AVISO Nº 921-AL/SG, DE 30 DE JULHO DE 1992.Arquivadarelator20/08/1992MSC 416/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à SM Radiodifusão Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Codó , Estado do Maranhão "Arquivadarelator20/08/1992MSC 292/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Chrystian Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alto Piquiri, Estado do ParanáArquivadarelator17/08/1992MSC 375/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Poty Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teresina, Estado do PiauíArquivadarelator17/08/1992MSC 350/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Fundação Isaec Comunicação, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do SulArquivadarelator11/08/1992MSC 381/1992Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que renova a concessão outorgada à Rádio Itapecuru de Colinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colinas, Estado do Maranhão. AVISO Nº 891-AL/SG, DE 29 DE JULHO DE 1992Arquivadarelator