Projetos de Vic Pires Franco
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29/05/2007REQ 348/2007Solicita a convocação do Sr. Fernando Brendaglia de Almeida, funcionário da Infraero, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 326/2007Solicita, junto ao Comando da Aeronáutica, a convocação do Sr. Antônio Robson de Carvalho, Chefe Geral da Sala de Controle do Cindacta I, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor22/05/2007REQ 324/2007Solicita a convocação do Sr. Cláudio Candiota Filho, Presidente da ANDEP, Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor22/05/2007REQ 301/2007Solicita relatório ao CENIPA sobre a quase-colisão ocorrida, em maio de 2007, entre um boeing e um airbus, conforme confirmado pelo Sr. Wellington Rodrigues, presidente da ABCTA, na audiência pública de desta CPI do dia 22 de maio de 2007; requisita os nomes dos controladores de vôo envolvidos no episódio; bem como os convoca para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadaautor17/05/2007REQ 231/2007Solicita ao Comando da Aeronáutica cópia dos autos da Sindicância e do Inquérito Policial Militar que tratam do acidente envolvendo o Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire.Arquivadaautor17/05/2007REQ 229/2007Solicita a convocação do Sr. Fábio Assis Fernandes, do Ministério Público do Trabalho, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 228/2007Requer informações do Comando da Aeronáutica sobre as despesas realizadas em custeio e investimentos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007.Arquivadacoautor17/05/2007REQ 227/2007Requer informações da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO sobre despesas realizadas em custeio e investimentos no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - SISCEAB, entre os anos de 2004 e 2007.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 223/2007Solicita a convocação do Sr. Elyseu Filho, Representante da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) no Brasil, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 222/2007Solicita a convocação dos Srs. Walber Sousa Oliveira, Lisandro Koyama, Daniel Tavares de Lima, Rivelino de Paiva e Alex Goncalves Sá, controladores de vôo, para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadaautor16/05/2007PDC 43/2007Susta a aplicação do art. 13 do Decreto n° 5.820, de 29 de junho de 2006, que "dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências."Arquivadarelator15/05/2007REQ 207/2007Requisita a Alitália, informações sobre as transmissões realizadas pelo Vôo n.º 4001, Boeing 777 de São Paulo para Roma, ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 206/2007Requisita a Tam informações sobre todas as transmissões realizadas por suas aeronaves ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 205/2007Requisita ao Cindacta 3 informações sobre todas as transmissões ocorridas no dia 13 de abril, entre o período de 22 horas e 1 hora do dia 14 de abril de 2007.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 188/2007Requisita ao DECEA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 187/2007Requisita ao CENIPA, dados estatísticos sobre riscos de quase colisão e relatórios de perigo dos anos de 2003 até 2007.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 186/2007Solicita a convocação da Sra. Eleuza Therezinha Lores, diretora de engenharia da INFRAERO, para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 183/2007Solicita ao Comando da Aeronáutica e à Infraero informações detalhadas sobre a composição, cobrança e repasse dos recursos das tarifas TAT e TAN, embutidas nos preços das passagens aéreas.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 182/2007Requer cópia dos depoimentos prestados pelos brigadeiros Edilberto Teles Sirotheau Corrêa e Frederico de Queiroz, ex-ocupantes de postos estratégicos na Infraero relacionados à segurança aeroportuária, prestados à Procuradoria da República em Minas Gerais.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 159/2007Solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do responsável pelo Centro de Controle de Aérea - ACC, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 158/2007Solicita a convocação do Sr. Major- Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 157/2007Solicita, junto ao Ministério da Defesa, a convocação do Chefe Geral da equipe do Cindacta I, no dia do acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 156/2007Solicita a convocação do Sr. Coronel-Aviador José Roberto Mendes da Silva, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 155/2007Solicita a convocação do Sr. brigadeiro Carlos Aquino, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 154/2007Requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos supervisores das aéreas de controles de vôo do Cindacta I, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos supervisores para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadaautor08/05/2007REQ 86/2007Requisita do Departamento de Polícia Federal servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".Arquivadaautor08/05/2007REQ 85/2007Solicita a convocação dos Srs. Jorge Carlos Botelho, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo (SNTPV), e Wellington Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadaautor08/05/2007REQ 84/2007Solicita a convocação do Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos Bueno, ex-Comandante da Aeronáutica, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 61/2007Requisita do Tribunal de Contas da União servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".Arquivadaautor08/05/2007REQ 60/2007Requisita o inteiro teor dos processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União, na fase em que se encontrarem, que apuram irregularidades na Infraero.Arquivadacoautor08/05/2007REQ 59/2007Requisita do Departamento de Polícia Federal servidores técnicos para trabalhar na CPI criada "para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.".Arquivadaautor08/05/2007REQ 58/2007Requisita o Sr. Major-Brigadeiro Renato Cláudio da Costa Pereira para trabalhar nesta CPI.Arquivadacoautor04/05/2007TVR 129/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Momento FM LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Xanxerê, Estado de Santa CatarinaTransformado em nova proposiçãorelator03/05/2007REQ 362/2007Solicita a convocação do Sr. Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 27/2007Solicita a convocação do Sr. Coronel Rufino Antônio da Silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação na Aeronáutica do Acidente envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 26/2007Solicita cópia do relatório elaborado pelo Comando da Aeronáutica, que apurou as causas da colisão entre o Boeing 737-800 da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy 600.Arquivadacoautor03/05/2007REQ 30/2007Requisita, junto ao Ministério da Defesa, a listagem dos controladores de vôo que operavam as rotas do Boeing 737-800 (vôo 1907) e do jato Legacy, no dia 29 de setembro de 2006, e convoca os respectivos controladores para prestarem depoimento nesta CPI.Arquivadaautor03/05/2007REQ 29/2007Solicita a convocação do Sr. Constantino de Oliveira Jr., Presidente da Gol, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor03/05/2007REQ 28/2007Solicita a convocação do Sr. Maurício Novis Botelho, Presidente da Embraer, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadaautor03/05/2007REQ 25/2007Solicita cópia dos autos do Inquérito da Polícia Federal que trata do acidente envolvendo o Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire.Arquivadaautor03/05/2007REQ 24/2007Solicita a convocação do Sr. Renato Sayão Dias, Delegado da Polícia Federal, para prestar depoimento nesta CPI.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor29/03/2007TVR 61/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53730000380/1997, que renova a concessão da Rádio Cidade de Sumé Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2007TVR 16/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2007REQ 7/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito do andamento dos processos de renovação de outorga para prestação de serviços de radiodifusão que retornaram ao Ministério das Comunicações em atendimento à Mensagem nº 474, de 23 de junho de 2006.Arquivadaautor