Projetos de Vicente Candido
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25/11/2009PFC 105/2009Propõe a fiscalização e controle em relação à construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral.—relator18/11/2009PL 6445/2009Institui o Fundo Nacional de Combate ao Câncer.Arquivadarelator05/11/2009PL 6354/2009Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2009PDC 1684/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Inteira Ação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2009PL 5273/2009Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.Arquivadarelator14/04/2009PDC 1470/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rosalina da Silveira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florínea, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/12/2008PL 4571/2008Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2008PL 4268/2008Torna obrigatório a faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres.Arquivadarelator18/03/2008PL 3044/2008Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.Arquivadarelator14/02/2008PL 2809/2008Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2007PL 2691/2007Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2007PL 2453/2007Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2007PDC 395/2007Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Energia FM de São José dos Campos Ltda., originariamente deferida ao Sistema Paulistânia de Comunicações e Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2007PFC 32/2007Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, para avaliar a movimentação de jogadores e lavagem de dinheiro destes e dos seus respectivos clubes.Arquivadarelator10/07/2007PL 1556/2007Dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.Arquivadarelator12/04/2007PL 727/2007Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.Arquivadarelator29/03/2006PL 6824/2006Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.Arquivadarelator06/12/2004PL 4564/2004Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2004PL 4464/2004Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2003PL 2641/2003Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, atribuindo privilégio especial aos credores por restituição de prêmio de seguro.Vetado totalmenterelator02/06/2003PEC 77/2003Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.Pronta para Pautarelator19/12/1990PLP 276/1990Dispõe, nos termos do art. 161, inciso III da Constituição Federal, sobre o acompanhamento, pelos beneficiários, do cálculo das quotas e da liberação das participações tributárias.Arquivadarelator05/12/1990PL 6002/1990Dispõe sobre o mandado de injunçãoArquivadarelator