Projetos de Vicente Candido
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14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/09/2011PDC 369/2011Susta os efeitos das Resoluções CNSP n° 225, de 2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que altera os arts. 15 e 39 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e n° 232, de 2011, do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Fazenda, que acresce os §§ 4°, 5°, 6°, 7° e 8° ao art. 14, e o parágrafo único ao art. 15, da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/08/2011PL 2134/2011Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2011EMC 4/2011Altera a redação do artigo 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, compatibilizando-o com o PL 228/2011.—autor11/08/2011PDC 346/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vida FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2011REQ 23/2011Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro Gilmar Mendes.Arquivadaautor13/07/2011PEC 56/2011Altera as disposições que menciona da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2011PL 1572/2011Institui o Código Comercial.Arquivadaautor13/05/2011EMC 30/2011EMENDA MODIFICATIVA nº
ao art. 33 , IV, "e", da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor13/05/2011EMC 29/2011EMENDA ADITIVA Nº
ao art. 33, IV, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.—autor13/05/2011EMC 28/2011EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 13-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, DE 2011.—autor13/05/2011EMC 27/2011EMENDA ADITIVA nº
ao §2º do art. 39, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor13/05/2011EMC 26/2011EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 11 da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor13/05/2011EMC 25/2011EMENDA MODIFICATIVA Nº ao art. 35, caput, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor13/05/2011EMC 24/2011EMENDA MODIFICATIVA Nº
ao art. 39-B, §§ 1º a 9º, da Lei nº 8.935/94, constantes do art. 2º do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor13/05/2011EMC 23/2011EMENDA DE REDAÇÃO Nº
ao art. 2º-A, da Lei nº 8.935/94, constante do art. 2º, do Projeto de Lei nº 692, de 2011.—autor12/05/2011PRC 52/2011Estabelece normas para criação de Frente Parlamentar.Arquivadaautor12/05/2011PRC 51/2011Institui o Prêmio Câmara dos Deputados de Arte e Cultura.Arquivadaautor05/05/2011EMC 3/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor05/05/2011EMC 2/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor28/04/2011REQ 12/2011Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil.Arquivadaautor27/04/2011REQ 3/2011Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil.Arquivadaautor14/04/2011PL 1096/2011Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.Arquivadaautor12/04/2011PL 1009/2011Altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2011PEC 8/2011Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.Arquivadaautor05/04/2011REQ 38/2011Requer a realização de Seminário Internacional para subsidiar o debate sobre Reforma Política e solicita convidar: JOHN ANDREW BOEHNER, Presidente da Cãmara dos Estados Unidos da América; e PATRÍCIO MELERO ABOROA, Presidente da Câmara do Chile.Arquivadaautor31/03/2011PL 865/2011Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2011EMC 1/2011Acrescente-se ao art. 1º do projeto, passando a constituir o § 2º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 o seguinte § 6º:—autor29/03/2011REQ 32/2011Requer a realização de Estudo para Projeto de Lei sobre Programa de Esporte Educacional.Arquivadaautor29/03/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997,
e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000—autor29/03/2011REQ 34/2011Requer a realização de Seminário Internacional para subsidiar o debate sobre Reforma Política. Convidados: 1) o Presidente da Assembléia Nacional da República Francesa, BERNARD ACCOYER; 2) o Presidente do Parlamento Alemão, NORBERT LAMMERT; 3) o Presidente do Parlamento Espanhol, JOSÉ BONO MARTÍNEZ; 4) WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS professor emérito da UFRJ; 5) FÁBIO KONDER COMPARATO, Professor Titular da Faculdade São Francisco da Cidade de São Paulo.Arquivadaautor23/03/2011PDC 27/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, assinado em Berna, em 29 de setembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2011PL 717/2011Dispõe sobre a assistência jurídica aos hipossuficientes.Arquivadaautor08/02/2011PL 204/2011Acrescenta parágrafo ao art. 1.876 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadarelator03/02/2011PL 123/2011Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências.Arquivadarelator29/11/2010PDC 2924/2010Aprova o ato que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2010PL 7903/2010Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional nos jogos oficiais de futebol e torna obrigatória a execução do hino do estado em que o jogo ocorrer.Arquivadarelator01/09/2010PL 7788/2010Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE).Arquivadarelator02/06/2010PL 7437/2010Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2668/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Colombo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2664/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Palmital, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2658/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Radiodifusores de Cambira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambira, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2654/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedra Lavrada - ACRPL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2010PDC 2649/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatiguá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2640/2010Aprova o ato que outorga concessão à Camy Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2621/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São João do Sudoeste do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São João, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2617/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sentinela do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2010PDC 2599/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cordeirense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Cordeiros, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2554/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2009PL 6564/2009Amplia a legitimidade ativa do art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento.
NOVA EMENTA: Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.Arquivadarelator