Projetos de Vilson da Fetaemg
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27/03/2020EMC 220/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 219/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 218/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 217/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 216/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor24/03/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor17/03/2020PL 687/2020Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor17/03/2020PL 675/2020Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Vetado totalmentecoautor04/03/2020INC 73/2020Sugere ao Poder Executivo a utilização de recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP), para ajudar os municípios do Estado de Minas Gerais castigados pelas enchentes.Arquivadaautor03/03/2020PL 453/2020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a prática da Capoeira na grade curricular dos níveis fundamental e médio, na rede pública de ensino.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019EMC 384/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 383/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 382/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 381/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 380/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 379/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 378/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 377/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 376/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 375/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor10/12/2019PL 6348/2019Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/12/2019REQ 196/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência do Imposto de Renda no acumulo dos benefícios previdenciários dos segurados especiais, decorrente da morosidade na análise pelo INSS.Arquivadaautor04/12/2019PL 6286/2019Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.Aguardando Parecercoautor03/12/2019REQ 69/2019Requeiro a realização de audiência pública para debater os efeitos dos agrotóxicos na saúde da mulher e no aleitamento materno, especialmente a consulta pública nº 728/2019, que trata da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA, que "Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, bem como determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica".Arquivadaautor26/11/2019PDL 710/2019Susta o inciso XXXIX, do art. 1º do Decreto nº 9784, de 07 de maio de 2019, que revogou o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019EMC 825/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 824/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 823/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 822/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor29/10/2019REQ 179/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais).Arquivadacoautor23/10/2019REQ 171/2019Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012.Arquivadacoautor22/10/2019PL 5605/2019Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Aguardando Parecerautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor17/10/2019REQ 2720/2019Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 171/2019Tramitação Finalizadaautor15/10/2019PL 5525/2019Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator15/10/2019REQ 2674/2019Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 161/2019Tramitação Finalizadaautor11/10/2019SUG 71/2019Sugere Projeto de Lei que regulamente a concessão de áreas públicas, determinando que um percentual seja destinado às instituições do terceiro setor.Arquivadarelator10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor08/10/2019REQ 60/2019Requer seja convocado o Ministro de Estado do TurismoArquivadaautor