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18/03/2021REQ 427/2021: Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”PlenárioSimSimSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioNãoSimNão16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioNãoSimNão16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim16/03/2021PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioSimNãoSim11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoNãoNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoNãoNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim11/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário—SimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário—SimSim10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão10/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSimNãoSim09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioObstruçãoSimAbstenção09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão09/03/2021PEC 186/2019 (Fase 1 - CD): Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNãoSimNão08/03/2021MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19PlenárioSimNãoSim08/03/2021MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19PlenárioSimNãoSim08/03/2021MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19PlenárioSimNãoSim08/03/2021MPV 1006/2020: Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19PlenárioSimSimSim03/03/2021PL 5638/2020: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19PlenárioSimNãoSim03/03/2021PL 4554/2020: Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internetPlenárioNãoSimNão03/03/2021MSC 369/2019: Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018PlenárioNãoSimNão