Projetos de Vitor Valim
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08/08/2018PFC 192/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, através do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.Arquivadaautor08/08/2018PFC 191/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apurem possíveis irregularidades na obra do anel viário, no Estado do Ceará.Arquivadaautor08/08/2018PFC 190/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através do Tribunal de Contas da União, realize procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.Arquivadaautor08/08/2018PFC 189/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apure possíveis irregularidades na aquisição do equipamento conhecido como "TATUZÃO".Arquivadaautor11/07/2018PFC 188/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União, atos de fiscalização e controle visando verificar os relatórios de vistoria técnica e cronograma físico financeiro do contrato 0424431-74 (Sistema de Esgotamento Sanitário) publicado no DOU do dia 17/12/2014Arquivadarelator19/06/2018REQ 8848/2018Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação.Tramitação Finalizadaautor29/05/2018REQ 293/2018Requer seja feito convite ao Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a fim de prestar esclarecimento quanto às prisões ilegais de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC''s).Arquivadaautor23/05/2018RIC 3577/2018Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os critérios adotados pelo Governo para o aumento dos combustíveis.—autor02/05/2018REQ 285/2018Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele EstadoArquivadacoautor27/03/2018PL 9876/2018Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências."Arquivadaautor27/03/2018PL 9875/2018Dispõe sobre a disponibilização de formulário aduaneiro de viagem ao exterior.Arquivadaautor27/03/2018REQ 8330/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC Nº 2/2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."Tramitação Finalizadaautor06/03/2018PL 9695/2018Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.Arquivadaautor06/03/2018PL 9694/2018Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2018EMC 88/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor28/02/2018PL 9661/2018Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor27/02/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor27/02/2018RIC 3394/2018Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle contra a febre amarela no Estado do Ceará.—autor27/02/2018RIC 3393/2018Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais.—autor27/02/2018RIC 3392/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.—autor19/12/2017RIC 3352/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de massa residual de gás liquefeito de petróleo em vasilhames.—autor19/12/2017RIC 3351/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.—autor19/12/2017RIC 3350/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas de apoio à segurança pública do Estado e dos Municípios do Ceará.—autor19/12/2017PL 9404/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade do prestador de serviço público ou privado de informar na fatura mensal de cobrança do serviço a existência de débitos anteriores à fatura do mês.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9403/2017Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2017PL 9402/2017Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.—autor06/12/2017RIC 3327/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências da Caixa Econômica Federal na região Nordeste.—autor06/12/2017RIC 3326/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da política de fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado do Ceará.—autor06/12/2017RIC 3325/2017Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acerca da política de fechamento de agências do Banco Postal.Arquivadaautor21/11/2017REQ 471/2017Requer que sejam complementadas as informações solicitadas através do Requerimento de Informação nº 433, de 2017, à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT.Arquivadaautor09/11/2017RIC 3283/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da emissão de Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios do Ceará.—autor09/11/2017PL 9071/2017Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/2017PL 9070/2017Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.—autor09/11/2017RIC 3282/2017Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de preços de gás liquefeito de petróleo que vem sendo adotada pela Petróleo Brasileiro S. A - Petrobras.—autor09/11/2017PLP 444/2017Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, - Código Tributário Nacional, para dispor sobre o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor31/10/2017PFC 148/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural, no Estado do Ceará.Arquivadaautor24/10/2017PL 8927/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia nos museus, teatros, cinemas e exposições a menores de idade.—autor17/10/2017SOR 13/2017acrescenta na ação 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$8.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor17/10/2017SOR 12/2017acrescenta na ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor17/10/2017SOR 11/2017acrescenta na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital , Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor03/10/2017REQ 7357/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011 que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."Tramitação Finalizadaautor26/09/2017PL 8691/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 433/2017Requer que sejam solicitadas informações à Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT.Arquivadaautor13/09/2017RIC 3181/2017Requer seja encaminhado, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério da Integração Nacional acerca da execução física e financeira de obras relativas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, em especial às do Eixo Norte, que deverão levar água ao Estado do Ceará.Arquivadaautor13/09/2017PL 8582/2017Acrescenta, na Lei de Crimes Hediondos, os crimes de corrupção contra a administração pública.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017PL 8581/2017Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de sedução de menor.Tramitando em Conjuntoautor13/09/2017PL 8580/2017Altera a Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, para dispor sobre as áreas de atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESTramitando em Conjuntoautor13/09/2017REQ 7236/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, SEMANA DA SEGURANÇA, o PL nº 629, de 2015 que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos."Tramitação Finalizadaautor