Projetos de Vitor Valim
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Mostrando 101–150 de 284 projetos
16/05/2017PFC 112/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará.—autor11/05/2017PFC 111/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.—autor10/05/2017RIC 2924/2017Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle da epidemia pelo vírus chikungunya no Estado do Ceará.—autor06/04/2017PL 7345/2017Aumenta as penas dos crimes de tortura e tortura qualificadaTramitando em Conjuntoautor06/04/2017PL 7335/2017Aumenta as penas dos crimes de sequestro e cárcere privado.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2017RIC 2858/2017Requer sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações referentes ao cadastro de condenados nos bancos de dados de perfis genéticos.—autor06/04/2017RIC 2857/2017Solicito informação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as fraudes detectadas pela Operação Carne Fraca.—autor06/04/2017PL 7334/2017Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.Arquivadaautor06/04/2017RIC 2856/2017Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a retirada de barracas na Praia do Futuro (Fortaleza - CE).—autor06/04/2017PL 7333/2017Aumenta a pena do crime de latrocínioTramitando em Conjuntoautor04/04/2017PL 7297/2017Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor04/04/2017PL 7296/2017Insere um parágrafo único no art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para discriminar situações ensejadoras de transferência de presos para estabelecimentos penais federais de segurança máxima.Arquivadaautor04/04/2017REQ 6206/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 627/2015 que "Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano. "Tramitação Finalizadaautor04/04/2017REQ 6205/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 1.952, de 2015 que "Altera art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. "Tramitação Finalizadaautor04/04/2017REQ 6204/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 6.436, de 2016 que "Altera a Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. "Tramitação Finalizadaautor14/03/2017EMC 118/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 105/2017Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor14/03/2017EMC 82/2017Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação—coautor14/03/2017EMC 80/2017Altere-se o § 7º do artigo 40 da Constituição Federal, constante do art. 1º e o art. 3º da PEC 287/2016, como segue—coautor14/03/2017EMC 79/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 76/2017Emenda restabelecendo as regras de aposentadoria para deficientes físicos, professores e policiais. Mantém a regra para os trabalhadores rurais. Altera em 5 anos a idade para homens e mulheres nas regras de transição.—coautor14/03/2017RIC 2781/2017Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca de ferramentas e sistemas de gestão de Equipamentos Médico-Hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde.—autor14/03/2017RIC 2780/2017Requer do Ministro de Minas e Energia informações acerca da ocorrência de cobrança antecipada de energia elétrica pela Companhia Energética do Ceará - Coelce.—autor14/03/2017RIC 2779/2017Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as precauções adotadas para evitar movimentações indevidas em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da Caixa Econômica Federal.—autor14/03/2017PL 7092/2017Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal para proibir cobrança antecipada de tarifa.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 47/2017Suprima-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 os artigos 2º, 7º, 8º, 11, 19 e 23, relativos à igualação dos requisitos de idade e de tempo de contribuição entre homens e mulheres.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor08/03/2017PL 7049/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor08/03/2017PL 7048/2017Aumenta a pena do crime de Associação Criminosa.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2017PL 7047/2017Proíbe o desenvolvimento, a comercialização e a disponibilização na internet de softwares, aplicativos ou jogos que promovam ou incentivem desafios de tortura ou suicídio.Arquivadaautor08/03/2017PL 7046/2017Aumenta as penas dos crimes de extorsão e extorsão mediante sequestro.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017REQ 5/2017Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.Arquivadaautor07/02/2017PL 6820/2017Altera a Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.Arquivadaautor07/02/2017PL 6819/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.Arquivadaautor07/02/2017PL 6818/2017Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa.Arquivadaautor14/12/2016PDC 567/2016Susta a aplicação da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2016PL 6436/2016Altera a Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou nãoTramitando em Conjuntoautor08/11/2016REQ 5476/2016Requer retirada do PLP nº 311/2016.Tramitação Finalizadaautor24/10/2016PEC 270/2016Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Arquivadacoautor24/10/2016PL 6372/2016Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor24/10/2016PL 6371/2016Estabelece normas para a cobrança de estacionamento privado em centros comerciais, shopping centers e hipermercados.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2016PEC 269/2016Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/10/2016PL 6283/2016Concede aos doadores regulares de sangue e às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2016SOR 3/2016Requer inclusão de despesa para Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 8858; Meta 5.000; Valor R$ 40.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2016SOR 2/2016Requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor R$ 80.000.000,00).Arquivadaautor10/10/2016SOR 1/2016Requer acréscimo de despesa para Fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 8855; Meta 40; Valor R$ 80.000.000,00).Arquivadaautor04/10/2016REQ 5256/2016Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.618/16 ao PL nº 629/15 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor