Projetos de Vitor Valim
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04/10/2016PL 6219/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de candidatos diplomados a qualquer cargo eletivo apresentarem exame toxicológicos.Arquivadaautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016PLP 311/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de candidatos diplomados a qualquer cargo eletivo apresentarem exame toxicológicosRetirado pelo(a) Autor(a)autor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/08/2016REQ 5028/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário o Projeto de Lei nº 822 de 2015, Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".Tramitação Finalizadaautor03/08/2016PL 5920/2016Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais.Arquivadaautor02/08/2016REQ 81/2016Requer seja convidado o Sr. JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDE, novo superintendente da Susep.Arquivadaautor02/08/2016REQ 80/2016Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS.Arquivadaautor02/08/2016REQ 79/2016Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA.Arquivadaautor02/08/2016REQ 78/2016Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA.Arquivadaautor14/07/2016REQ 76/2016Requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas.Arquivadaautor14/07/2016REQ 75/2016Requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT.Arquivadaautor14/07/2016REQ 74/2016Requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.Arquivadaautor14/07/2016REQ 73/2016Requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT.Arquivadaautor12/07/2016REQ 71/2016Requer a convocação do Senhor GIAN ANUNCIAÇÃO, interceptado em ligações telefônicas pela Polícia Federal na Operação Tempo de Despertar.Arquivadaautor12/07/2016REQ 70/2016Requer a convocação do Senhor MOYSES MORET, preso na Operação Tempo de despertar.Arquivadaautor12/07/2016REQ 69/2016Requer a convocação do Empresário Fernando Verissimo da Silva, preso na Operação tempo de despertar, por supostas irregularidades na captação de Seguro DPVAT.Arquivadaautor06/07/2016REQ 59/2016Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria.Arquivadaautor06/07/2016REQ 58/2016Requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará.Arquivadaautor06/07/2016REQ 57/2016Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT.Arquivadaautor06/07/2016REQ 56/2016Requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará.Arquivadaautor06/07/2016REQ 55/2016Requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor06/07/2016REQ 54/2016Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicosArquivadaautor06/07/2016REQ 53/2016Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVATArquivadaautor06/07/2016REQ 52/2016Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas.Arquivadaautor01/06/2016REQ 4570/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Emenda à Constituição nº 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. "Tramitação Finalizadaautor01/06/2016REQ 108/2016Retirada de parecer pelo RelatorArquivadaautor24/05/2016REQ 368/2016Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO.Arquivadaautor24/05/2016REQ 367/2016Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO.Arquivadaautor13/05/2016TVR 185/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 17 de outubro de 2012, que outorga permissão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jaci, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 119/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3633, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2016PL 5251/2016Torna obrigatória a internação de dependentes químicos que não tenham familiares em estabelecimentos de saúde autorizados.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2016REQ 335/2016Requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA.Arquivadaautor28/04/2016REQ 334/2016Requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR.Arquivadaautor28/04/2016REQ 333/2016Requer a convocação do Senhor WALTER FARIA.Arquivadaautor14/04/2016PL 5020/2016Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir como disciplina obrigatória no currículo dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio a prevenção sobre o consumo de drogas e dependência química.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2016PL 5019/2016Acrescenta dispositivo à Lei de Execução Penal para estabelecer requisitos de segurança obrigatórios para os estabelecimentos penitenciáriosArquivadaautor22/03/2016REQ 57/2016Requer que esta Comissão convite o Excelentíssimo Senhor Senador DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ.Arquivadaautor21/03/2016REQ 55/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ex-Presidente da RepúblicaArquivadaautor21/03/2016REQ 54/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO, ex-Secretário do Tesouro Nacional.Arquivadaautor21/03/2016REQ 53/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da FazendaArquivadaautor21/03/2016REQ 52/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor LUCIANO COUTINHO, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES.Arquivadaautor21/03/2016REQ 51/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor AROLDO CEDRAZ, Ministro Presidente do Tribunal de Constas da União.Arquivadaautor21/03/2016REQ 50/2016Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor JAQUES WAGNER, ex-Ministro Chefe da Casa CivilArquivadaautor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor09/03/2016PL 4693/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de voltagem 110 e 220 Volts automática nos produtos domésticos fabricados no Brasil.Arquivadaautor09/03/2016PL 4692/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de aquisição ou encontro venda de produtos com data de validade vencida.Arquivadaautor03/03/2016PL 4612/2016Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar catálogo de preços dos serviços prestados aos usuários.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2016PL 4611/2016Dispõe sobre desconto nas tarifas de serviços públicos essenciais por inadimplência do fornecedor.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PFC 69/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ouvida a Comissão de Minas e Energia, fiscalize a empresa Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, sobretudo no tocante ao prejuízo superior a 2,7 bilhões de reais com o cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, que seriam implantadas, respectivamente, nos Estados do Maranhão e do Ceará.—autor