Projetos de Vitor Valim
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Mostrando 201–250 de 284 projetos
16/12/2015PFC 68/2015Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde.—autor15/12/2015PL 4020/2015Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4019/2015Torna obrigatória a emissão de extrato detalhado para aparelhos de telefone pré-pago.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor02/12/2015REQ 183/2015Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as dívidas dos Agricultores Rurais do Nordeste vinculadas ao Banco do Nordeste.Arquivadaautor25/11/2015PL 3755/2015Dispõe sobre o registro de quitação de cobrança bancária.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015PL 3610/2015Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos.Arquivadaautor11/11/2015PL 3609/2015Aumenta as penas dos crimes de receptação e receptação qualificadaArquivadaautor11/11/2015PLP 193/2015Altera os art. 12, 16 e 19 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, para vedar a recondução, em período subsequente ou não, dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria-Executiva das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2015PL 3519/2015Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a construção e para aquisição de mais de um imóvel na mesma Unidade da Federação.Arquivadaautor21/10/2015PL 3364/2015Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadaautor21/10/2015PL 3362/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicosArquivadaautor07/10/2015REQ 400/2015Requer a convocação do Senhor Ricardo Pessoa, proprietário da UTC Engenharia S.A, para explicar a responsabilidade de sua empresa nas irregularidades encontradas nos fundos de pensão previdenciários.Arquivadaautor06/10/2015PL 3218/2015Altera o art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadaautor06/10/2015REQ 383/2015Requer a convocação da Senhora Silmara Velasque Baccani, Chefe do Departamento Jurídico do BNY MELLON, para explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos da POSTALIS.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3164/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário o PEC nº 186 de 2007, Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor16/09/2015REQ 329/2015Requer a convocação do Senhor RENATO DUQUE, ex-Diretor de serviços da PETROBRAS.Arquivadaautor16/09/2015REQ 328/2015Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa.Arquivadaautor16/09/2015REQ 327/2015Requer a convocação do Senhor Eduardo koelle, presidente do BNY MELLON, para que venha explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos para fundos de pensão da previdência.Arquivadaautor02/09/2015REQ 304/2015Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas os investimentos feitos direta ou indiretamente nas empresas Invepar e Dasa realizados no período de 2003 a 2015Arquivadaautor01/09/2015REQ 290/2015Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas as respostas e providências provenientes das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna no período de 2003 a 2015Arquivadaautor01/09/2015REQ 286/2015Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todos os documentos relativos a procedimentos de auditoria no período de 2003 a 2015.Arquivadaautor01/09/2015REQ 285/2015Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa.Arquivadaautor27/08/2015REQ 284/2015Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Antônio Carlos Conquista.Arquivadaautor19/08/2015PL 2711/2015Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e internacionais.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMP 7/2015Sem ementa publicada—autor03/08/2015PL 2463/2015Declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil.Arquivadaautor09/07/2015PL 2338/2015Acrescenta artigo a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências para vedar a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais de beneficiários do Programa sociais de baixa renda.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2015PLP 125/2015Altera o Código Tributário Nacional para vedar a cobrança cumulativa da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública das unidades residenciais e do condomínio em que estiverem localizadas.Arquivadaautor08/07/2015RIC 780/2015Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o Regimento Próprio da Previdência Social, no Estado do Ceará.—autor08/07/2015RIC 776/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca de dados sobre ações de fiscalização realizadas nos recursos do Regimento Próprio da Previdência Social, no Município de Caucaia, Ceará.—autor03/07/2015PFC 42/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Município de Caucaia, no Ceará tendo em vista indícios de má utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Arquivadaautor25/06/2015PL 2108/2015Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor23/06/2015PL 2055/2015Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de energia elétrica, água e gás e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015REQ 2207/2015Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015Tramitação Finalizadacoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/06/2015PL 1974/2015Acrescenta artigos à Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2015PFC 37/2015Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre a aquisição de equipamento conhecido como "TATUZÃO" sem que o estado do Ceará tenha capacidade para alimentação elétrica do equipamento.—autor17/06/2015PL 1952/2015Altera art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 que, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2015PL 1925/2015Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor14/05/2015RIC 504/2015Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações e providências ao que concerne o cumprimento da Lei, para contratos de concessão de distribuição junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor06/05/2015REQ 1702/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.Tramitação Finalizadaautor06/05/2015PL 1388/2015Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.Arquivadarelator05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor28/04/2015PL 1300/2015Altera o art. 4º da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de novos requisitos de segurança para os estabelecimentos penitenciários no que tange às telecomunicações.Arquivadaautor15/04/2015RIC 337/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social-MPAS, sobre os Fundos de Pensão dos municípios no Ceará.—autor