Projetos de Vivaldo Barbosa
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17/12/2002PL 7490/2002Estabelece condições para o exercício da atividade de garçom.Arquivadaautor23/05/2002REQ 13/2002Requer à Comissão de Minas e Energia que solicite ao Tribunal de Contas da União cópia do contrato assinado entre as empresas Repsol YPF e Petrobras.Arquivadaautor30/04/2002REQ 25/2002Solicita audiência pública a fim de analisar o impasse que vêm ocorrendo nas negociações da pauta de reivindicações dos trabalhadores da empresa Emgepron.Arquivadaautor21/03/2002REQ 3/2002Requerimento de Audiência Pública para examinar a situação do pedágio da BR-040, requerendo a presença do presidente da empresa concessionária - CONCER- , dirigentes de associação de moradores locais e representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.Arquivadacoautor13/03/2002RIC 4239/2002Solicita informações ao Presidente da Petrobrás, Sr. Francisco Gros inclusive cópia do contrato celebrado entre a Petrobras e a MPX.Arquivadaautor13/03/2002RIC 4238/2002Solicita informações ao Presidente da Petrobrás, Sr. Francisco Groes sobre a construção da plataforma P-50.Arquivadaautor07/03/2002PL 6238/2002Dá nova redação ao Título II do Livro I e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2001PL 5987/2001Substitui parágrafo do artigo 9º da Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000 que "Dispõe sobre a Criação da Agência Nacional de Água - ANA".Arquivadarelator05/12/2001PL 5624/2001Acrescenta o § 1º - A, ao art. 9º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator29/11/2001REQ 60/2001Solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor14/11/2001PL 5713/2001Modifica a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para acrescentar dispositivo ao art. 17, que trata da alienação de bens da Administração Pública.Arquivadarelator08/11/2001RCP 34/2001Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor08/11/2001REQ 87/2001Solicita audiência pública para discutir a política salarial da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, o plano de Migração da Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e seus reflexos sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas da Petrobrás.Arquivadaautor30/10/2001PL 5631/2001Estabelece a faculdade de municípios limítrofes constituírem consórcios para a organização e prestação de serviço público de transporte urbano de passageiros.Arquivadarelator24/10/2001PL 5599/2001Assegura o direito à aposentadoria especial ao condutor de empilhadeira em atividades portuárias e em armazéns.Arquivadarelator17/10/2001PL 5544/2001Obriga a contratação de mão-de-obra para a classificação de lixo nos aterros sanitários.Arquivadarelator05/09/2001PL 5293/2001Garante à população negra direitos, na tentativa de reparar os danos causados pela escravidão.Arquivadaautor15/08/2001PL 5111/2001Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor01/08/2001REQ 33/2001Solicita que seja convocado o ex-presidente do Banco Central, Francisco Gros, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do parecer do então procurador-geral do Banco Central, José Coelho Ferreira, que aponta desvios de verba no Banco do Estado do Pará (Banpará).Arquivadaautor01/08/2001RIC 3493/2001Solicita ao Presidente do Banco Central uma cópia do relatório que aponta desvios de verbas do Banco do Estado do Pará (Banpará) durante o mandato do então governador, Senhor Jader Barbalho.Arquivadaautor01/08/2001RQC 33/2001SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO O EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, FRANCISCO GROS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PARECER DO ENTÃO PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL, JOSÉ COELHO FERREIRA QUE APONTA DESVIOS DE VERBA NO BANCO DO ESTADO DO PARÁ (BANPARÁ).—autor13/07/2001TVR 971/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 943/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001RIC 3465/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda a respeito do quanto foi aplicado do FGTS, em habitação, saneamento básico nos últimos seis anos.Arquivadaautor20/06/2001PDC 1059/2001Susta o Anexo V dos contratos iniciais de venda de energia elétrica entre as empresas geradoras e as distribuidoras de energia elétrica.Arquivadaautor18/06/2001TVR 798/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Guaraense de Promoção e Divulgação Cultural - APDC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guará, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2001PLP 213/2001Cria Comissão de acompanhamento da lisura nos atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, e do Ministério Público com a finalidade de verificar os procedimentos adotados pelos diversos órgãos do Estado brasileiro, quanto à sua moralidade, legalidade e o sentido da boa prestação do serviço público.Arquivadaautor07/06/2001PLP 212/2001Dispõe sobre a proteção de relação do emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/2001REQ 47/2001Solicita a realização de audiência pública para debater a delicada situação em que se encontram os profissionais de segurança de tráfego aéreo do PaísArquivadaautor29/05/2001PL 4763/2001Revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL e dá outras providências; e o art. 83 da Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996 que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências; respectivamente.Arquivadaautor26/04/2001PL 4575/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", a fim de ampliar a confiabilidade, a segurança e a fiscalização do sistema eletrônico de votação.Arquivadaautor28/03/2001REQ 6/2001Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença do Presidente da Agência Nacional do Petróleo-ANP, para debater o acidente ocorrido com a plataforma P-36 da Petrobrás na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor13/03/2001PL 4238/2001Dispõe sobre o pagamento, sob a forma de ações de empresas com participação acionária da União, da correção do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, existentes em janeiro de 1989 e abril de 1990.Arquivadarelator13/02/2001PL 4100/2001Determina a divulgação da relação de beneficiários dos recursos oriundos de jogos e loterias administrados pelos governos federal e estaduais.Arquivadaautor13/02/2001PDC 842/2001Dispõe sobre a não participação do Brasil na Reunião da ALCA, no próximo mês de abril, na cidade de Quebec-Canadá.Arquivadaautor30/01/2001PDC 836/2001Susta o Decreto 3.721, de 8 de janeiro de 2001 e as Resoluções nº 1 e 2, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.Arquivadaautor14/11/2000TVR 538/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 493, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Bálsamo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bálsamo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/10/2000TVR 417/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000PL 3535/2000Regulamenta, exceto para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquele cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Arquivadarelator16/06/2000TVR 34/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda., a partir de 4 de outubro de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2000RIC 2304/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre notícias veiculadas pela imprensa na Usina de Itaipu.Arquivadaautor07/06/2000PL 3182/2000Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos.Arquivadaautor01/06/2000PL 3163/2000Revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que dispõe sobre Segurança Nacional e demais disposições em contrário.Arquivadaautor