Projetos de Vivaldo Barbosa
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02/05/2000REC 90/2000Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadaautor19/04/2000PL 2882/2000Atribui competência ao Juízo Federal para processar e julgar as matérias enumeradas nos incisos I a V do art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadaautor24/02/2000RIC 1767/2000Requerimento de informações ao MInistro da Previdência e Assistência Social sobre o montante das dívidas para com a previdência brasileira, listagem dos 100 (cem) maiores devedores, entre empresas públicas e privadas, bem como os montantes por grandes segmentos da economia.Arquivadaautor23/02/2000PL 2500/2000Destina recursos das loterias ao FUNCAP - Fundo Especial para Calamidades Públicas.Arquivadaautor03/02/2000PL 2406/2000Isenta os trabalhadores desempregados do pagamento das contas mensais de água, gás e luz.—autor27/01/2000PL 2377/2000Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo atual de R$ 136,00 para R$ 271,58, em caráter emergencial.Arquivadaautor25/01/2000MSC 119/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 17 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Ipanemense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanema, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/01/2000INC 720/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação da Segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social.Arquivadaautor25/11/1999PL 2142/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de todas as informações relativas ao contrato de trabalho do empregado e da emissão de segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Arquivadaautor25/11/1999PDC 364/1999Susta os efeitos da Carta Circular nº 05 do Banco Central do Brasil.—autor03/11/1999PL 1977/1999Dispõe sobre concessão, pelo Poder Público, para exploração de rodovias federais, com cobrança de pedágio.Arquivadaautor20/10/1999PL 1891/1999Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento do registro de contribuições e recolhimentos previdenciários pelas empresas empregadoras, públicas e privadas, aos trabalhadores.Arquivadaautor20/10/1999PL 1903/1999Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.Arquivadarelator21/09/1999RIC 1278/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a aquisição pela PETROBRAS Distribuidora S.A. de grande quantidade de álcool carburante a preços elevados.—autor21/09/1999PL 1712/1999Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agro-industrial.Arquivadaautor12/08/1999PL 1482/1999Proíbe a publicidade de cigarros e dispõe sobre outras providências.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor16/06/1999PDC 182/1999Susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor13/04/1999PL 619/1999Institui a carteira de crédito do trabalhador junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.Arquivadarelator22/02/1999REC 2/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da recondução, para o mesmo cargo, de Deputados integrantes da Mesa em eleição imediatamente subseqüente.Arquivadaautor11/09/1996PL 2362/1996Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus interestaduais, municipais e intermunicipais.Arquivadarelator17/01/1995PEC 194/1995ESTABELECE O SISTEMA DISTRITAL MISTO NAS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/09/1993PL 4170/1993AUTORIZA O DESCONTO DE DOIS POR CENTO DA PARCELA DE REAJUSTE DE CENTO E QUARENTA E SETE POR CENTO DEVIDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM FAVOR DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COBAP.Arquivadaautor29/01/1992PL 3462/1992ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITARIA SOBRE FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO EM 21 DE ABRIL DE 1993.Arquivadaautor11/11/1991PDC 98/1991SUSTA O PARECER SR-93, DE 21 DE JUNHO DE 1989, DO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, APROVADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 22 DE JUNHO DE 1989.Arquivadacoautor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor21/06/1991PDC 66/1991SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49 DA CF, OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA USIMINAS - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERIAS S.A.Arquivadaautor13/06/1991PLP 43/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1991PL 1035/1991Dispõe sobre a criminalização, punição e prevenção da prática e do emprego da torturaArquivadaautor30/04/1991REC 7/1991CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor21/03/1991REC 6/1991CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.—autor29/06/1990RIC 579/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO ESPECIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE DEMISSÃO (OU DISPENSA) DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS (OU SERVIDORES), VENDA DE IMOVEIS FUNCIONAIS EM BRASILIA E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.—autor29/06/1990RIC 578/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE FRAUDE PRATICADA POR EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO.—autor20/06/1990PL 5401/1990Regulamenta o inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor05/06/1990PL 5170/1990DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS.Arquivadaautor26/03/1990PL 4641/1990DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA BTN FISCAL NO REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS, PENSÕES, PROVENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1990PL 4616/1990REGULA O PROCESSO DE APURAÇÃO DO ABUSO DO PODER ECONOMICO E ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO NAS ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/12/1989PEC 29/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor27/11/1989PL 4182/1989DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA.Arquivadaautor09/11/1989PL 4009/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLICIA FERROVIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1989PLP 160/1989Dispõe sobre a proteção de relação do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa e dá outras providências.Arquivadaautor02/08/1989PL 3121/1989MODIFICA A LEI 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.Arquivadaautor24/05/1989RIC 224/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA A RESPEITO DAS DECLARAÇÕES SOBRE TENTATIVA DE SABOTAGEM CONTRA A HIDRELETRICA DE TUCURUI.—autor19/05/1989PL 2398/1989INSTITUI O DIA NACIONAL DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL.Arquivadaautor10/03/1989PL 1772/1989DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALARIOS E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1382/1988DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO PARA COM O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM.Arquivadaautor02/12/1988PL 1315/1988Dispõe sobre o uso de Bio-gás como combustível alternativo nas frotas de táxisArquivadaautor26/10/1988PL 1113/1988Dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/1988PL 1100/1988CONSIDERA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI COMO PREJUDICIAL A SAUDE, E CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1988PL 1452/1988ASSEGURA AOS PARTIDOS POLITICOS O ACESSO GRATUITO AO RADIO E A TELEVISÃO.Arquivadaautor