Projetos de Wadih Damous
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09/03/2017EMC 40/2017Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 ao inciso V e ao §1º do artigo 203 da Constituição Federal, relativos ao valor e ao requisito de idade para a concessão de benefícios assistenciais.—coautor09/03/2017EMC 39/2017Suprima-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 os artigos 18, 19, 20 e 22, relativos ao valor e ao requisito de idade para a concessão de benefícios assistenciais.—coautor09/03/2017EMC 38/2017Suprima-se a redação dada pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 a dispositivos constitucionais, relativos aos profissionais da educação.—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor09/03/2017EMC 35/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 16 e 17 do art. 201 da PEC 287, de 2016.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor09/03/2017EMC 32/2017Suprima-se o inciso V, parágrafos 1º., 2º. e 3º. do art. 203 da proposta de emenda à Constituição.—coautor09/03/2017EMC 31/2017Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 30/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 29/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 28/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 26/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 25/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017EMC 18/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017PL 7037/2017Acrescenta o art. 77-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor07/03/2017PL 7034/2017Acrescenta art. 405-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7033/2017Acrescenta §1º ao art. 593 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7032/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 381 e § 1º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7031/2017Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal .Arquivadaautor07/03/2017PL 7028/2017Altera o art. 312 da Lei 12.403 de 4 de maio de 2011.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7027/2017Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7026/2017Acrescenta o art. 89-A a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7025/2017Altera o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e acrescenta dispositivo na Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017PL 7024/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei 11.343, de 23 de agosto 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2017PL 7023/2017Altera os arts. 396, 396-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor15/02/2017PL 6918/2017Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - a fim de definir diretrizes, objetivos e outros parâmetros referentes à assistência educacional nos estabelecimentos prisionais.Tramitando em Conjuntocoautor15/02/2017REQ 68/2017Requer a realização de Seminários Externos para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista nos seguintes locais: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Belém/PA, Manaus/AM, Recife/PE, Salvador/BA.Arquivadaautor15/02/2017REQ 67/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidada:
Gabriela Neves Delgado - Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Trabalho e Constituição" da Universidade de Brasília - UnB.Arquivadaautor15/02/2017REQ 66/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Roberto Luis Olinto Ramos - Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGEArquivadaautor15/02/2017REQ 65/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Ronaldo Nogueira de Oliveira - Ministro do Trabalho e Emprego - MTE.Arquivadaautor15/02/2017REQ 61/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista.
Convidado:
Cristiano Paixão Araújo Pinto - Procurador do Trabalho
Cézar Britto - Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Antonio Baylos Grau - Diretor do Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social (CELDS)
Ricardo Gebrim - Ex-presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Hugo Cavalcanti Melo Filho - Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região - PE
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Delaíde Alves Miranda Arantes - Ministra do Tribunal Superior do Trabalho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Vinicius Cordeiro - Presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ
Gustavo Tadeu Alckmin - Desembargador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ
Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTBArquivadaautor17/01/2017RIC 2501/2017Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.Arquivadacoautor01/11/2016PL 6425/2016Acrescenta o §7º ao art.76 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, a fim de dispor sobre o cabimento da transação penal para os crimes de ação penal privada.Arquivadarelator13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016REQ 114/2016Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.Arquivadaautor13/09/2016REQ 113/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.Arquivadaautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/08/2016PL 5989/2016Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Arquivadarelator08/08/2016REQ 71/2016Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.Arquivadaautor