Projetos de Wadih Damous
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12/07/2016REQ 64/2016Requer a realização de diligência e audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura, para discutir censura e denuncia de assédio judicial sofrida por Jornalistas.Arquivadacoautor12/07/2016PL 5791/2016Altera dispositivos da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2016, da Lei 8.906, de 4 de Julho de 1994, e da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.Transformado em Norma Jurídicaautor07/06/2016REQ 110/2016Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009.Arquivadacoautor31/05/2016PL 5415/2016Altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2016PLP 276/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir entre as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade unipessoal de advocacia.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2016PL 5002/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir entre as microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade unipessoal de advocacia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/03/2016PL 4789/2016Inclui art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1993, para dispor sobre a extensão de feriados municipais, estaduais ou distritais à Administração Pública federal nas localidades em que ocorrer.Arquivadarelator21/03/2016REQ 44/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Cláudio Pereira de Souza Neto, Ex-Secretário Geral da OAB, para contribuir com os trabalhos desta Comissão EspecialArquivadacoautor21/03/2016REQ 43/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União, para contribuir com os trabalhos desta Comissão EspecialArquivadacoautor21/03/2016REQ 42/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Marcello Lavenère Machado, Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadacoautor21/03/2016REQ 41/2016Requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadacoautor16/03/2016PL 4750/2016Altera dispositivos do Decreto-Lei no. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2016REQ 4058/2016Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Pronta para Pautaautor01/03/2016PL 4577/2016Altera o art. 27, § 2º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e o art. 637 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2016PL 4373/2016Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.Aguardando Deliberação de Recursoautor16/02/2016PL 4372/2016Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013 que "Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências".Pronta para Pautaautor21/12/2015PL 4195/2015Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o crime de fuga de licitação.Arquivadarelator21/12/2015PL 4194/2015Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para dispor sobre a frustração ou fraude em licitação.Arquivadarelator01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor17/11/2015PL 3640/2015Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta § 5º ao art. 20 da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015PL 3533/2015Altera o art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—coautor14/10/2015REQ 3282/2015Requer a apensação da PEC 89/2015 à PEC 430/2009.Tramitação Finalizadaautor28/09/2015REC 72/2015Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD.Arquivadaautor26/08/2015PL 2769/2015Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".Aguardando Designação de Relator(a)autor25/08/2015REQ 45/2015Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5054-2005, para tratar da obrigatoriedade do exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado (OAB).Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor07/07/2015REQ 931/2015Requer a convocação do Sr. ROSALVO FRANCO, Superintendente da Policia Federal no Estado do Paraná, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/06/2015REQ 24/2015Requer a retirada de Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 6.480, de 2009.Arquivadaautor10/06/2015REQ 23/2015Requer a retirada do Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 7.769, de 2010.Arquivadaautor26/05/2015PL 1679/2015Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2015PL 1426/2015Tipifica como crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.Arquivadarelator25/03/2015PLP 41/2015Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/02/2015PL 369/2015Altera o § 2º do art. 56 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 ("Lei de Crimes Ambientais"), incluindo combustíveis e inflamáveis entre os produtos ou substâncias que constituem casos de aumento de pena do tipo penal previsto no caput do artigo.Arquivadarelator13/11/2014PDC 1577/2014Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre e para o ano de 2014.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/06/2013PDC 989/2013Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2013PL 5602/2013Confere o título de "Capital Nacional de Uva Moscatel " à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 588/2012Rejeita o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jaguariaíva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2009PL 5642/2009Revoga o art. 176 do Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2008PL 4124/2008Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.Arquivadarelator17/07/2008PL 3769/2008Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2007PLP 87/2007Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e Processual Penal, por aplicação do disposto no art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.Arquivadarelator08/02/2007PL 80/2007Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntorelator