Projetos de Wagner Salustiano
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Mostrando 1–50 de 73 projetos
06/03/2002PEC 493/2002Dá nova redação ao § 4º do art. 14 e revoga o inciso III do art. 15 da Constituição Federal, para determinar o direito de voto e a inelegibilidade do condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.Arquivadaautor06/03/2002PL 6221/2002Alter o art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor12/12/2001PL 5923/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a gratuidade da obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para as pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor03/10/2001PLP 247/2001Dispõe sobre a autorização aos Estados para legislar sobre propaganda comercial, nos termos do art. 22, parágrafo único, da CF.Arquivadaautor06/12/2000PL 3902/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de câncer de próstata para os servidores públicos federais.—autor06/12/2000PL 3890/2000Dispõe sobre a realização periódica obrigatória de exame preventivo do câncer de próstata para os trabalhadores da iniciativa privada.—autor30/11/2000RIC 2688/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, SOBRE PATROCINIO PARA O COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR OS GASTOS COM A DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE REPRESENTOU O BRASIL NAS PARAOLIMPIADAS DE SIDNEY, NO PERIODO DE 18 A 29
DE OUTUBRO DE 2000.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2687/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PATROCINIO PARA O COMITE PARAOLIMPICO BRASILEIRO, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR OS GASTOS COM A DELEGAÇÃO BRASILEIRA QUE REPRESENTOU O BRASIL NAS PARAOLIMPIADAS DE SIDNEY, NO PERIODO DE 18 A 29 DE OUTUBRO
DE
2000.Arquivadaautor07/11/2000RCP 29/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR OS DESMANDOS E A MANIPULAÇÃO DE PESQUISAS DE OPINIÃO PÚBLICAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2000, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS PARA A VIDA PÚBLICA, ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS
PRATICADOS PELOS INSTITUTOS DE PESQUISA.Arquivadaautor04/07/2000TVR 86/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 31 de maio de 2000, que permite a Fundação Santa Luzia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/06/2000PEC 271/2000Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor14/06/2000PL 3237/2000Dispõe sobre a proibição de venda de cosméticos sem prescrição médica.Arquivadaautor13/06/2000REC 94/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.542-A, de 2000, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor07/06/2000RIC 2288/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre ocorrências na Companhia Telefônia do Estado de São Paulo (TELEFONICA).Arquivadaautor07/06/2000RIC 2287/2000Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre concessão de passaportes diplomáticos.Arquivadaautor18/04/2000RCP 21/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NOS ÚLTIMOS ANOS.Arquivadaautor18/04/2000RCP 20/2000REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Arquivadaautor05/04/2000PL 2786/2000Proíbe o consumo de bebida alcoólica nas aeronaves em vôos comerciais domésticos, regulares ou não, e dispõe sobre o treinamento dos comissários de bordo.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1895/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre ocorrências no Banco Exprinter Losan S/A.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1893/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre os gastos com a publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1892/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os gastos com publicidade da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1891/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os gastos com a publicidade da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1890/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os gastos com a publicidade do Banco do Brasil.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1889/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1894/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ATIVIDADES DO GRUPO ECONÔMICO EXPRINTER.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1817/2000Requerimento de Informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre qualificação de funcionários do INSS e critérios para a escolha destes servidores.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1816/2000Requerimento de Informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre critérios adotados pelas superintendências regionais ou estaduais para a escolha das empresas a serem fiscalizadas e o número de fiscalizações realizadas semestralmente por Estado e área econômica.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1815/2000Requerimento de Informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre montante de arrecadação do INSS no ano de 1999, e quais as empresas públicas privadas com débito junto ao órgão.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1814/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a arrecadação do INSS nos meses de janeiro e fevereiro de 2000 e quais os 100 maiores devedores públicos e privados do INSS.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1813/2000Requerimento de informação ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o número total de fiscais do INSS, por Estado, e quantos estão na ativa; qual o valor médio atual dos salários de um fiscal e se recebem gratificações de que natureza.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1778/2000Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito das ações do Governo Brasileiro relativas ao "bug" do milênio.Arquivadaautor01/03/2000PL 2542/2000Institui a segunda-feira de carnaval como Dia Nacional de Oração.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1695/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre informações fornecidas pela PETROBRÁS.Arquivadaautor02/02/2000INC 742/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de mecanismos para elevação da remuneração dos depósitos de poupança.Arquivadaautor02/02/2000PL 2397/2000Dispõe sobre a colaboração de interesse público com igrejas, entidades religiosas e afins, a que se refere o art. 19, I, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor02/02/2000PL 2396/2000Dispõe sobre o valor do salário mínimo.Arquivadaautor02/02/2000EMP 261/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor12/01/2000PRC 61/2000Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a regularidade do contrato celebrado entre a CBF e a NIKE.Arquivadaautor12/01/2000PEC 192/2000Dá nova redação aos arts. 31, § 1º, 75, caput, 105, I, a, e acrescenta dispositivo ao ADCT para extinguir os Tribunais de Contas Municipais.Arquivadaautor24/11/1999PL 2120/1999Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.Arquivadaautor24/11/1999PL 2119/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para ajuda a crianças e famílias carentes.Arquivadaautor29/10/1999MSC 1591/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 22 de setembro de 1999, que outorga permissão à Fundação de Serviços de Radiodifusão Educativa Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator20/10/1999PL 1908/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer requisitos complementares de habilitação aos motociclistas que forem executar serviços de entrega.Arquivadaautor06/10/1999RIC 1345/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre ocorrências na Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor06/10/1999RIC 1344/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre ocorrências na ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S.A.Arquivadaautor06/10/1999RIC 1343/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Capanema, no Estado do Paraná.Arquivadaautor01/10/1999PL 1832/1999Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir práticas que, em rodeios, maltratem os animais.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1320/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OCORRENCIA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1319/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE OCORRENCIAS NA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A.Arquivadaautor15/09/1999RIC 1259/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre ocorrências na Confederação Brasileira de Futebol CBF.Arquivadaautor