Pular para o conteúdo

PolíticosWaldir MaranhãoProjetos

Projetos de Waldir Maranhão

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 101–150 de 3.283 projetos

07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação: "Art.40............................................................................................................................................................................... § 3º...................................................................................... I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor 22/02/2017EMC 6/2017Emenda Aditiva à PEC 287/16 para garantir a manutenção da idade de aposentadoria do atual regime especial de previdência dos (as) trabalhadores (as) rurais.—coautor 22/02/2017EMC 5/2017Emenda Modificativa à PEC 287/16 para garantir a manutenção da forma de contribuição do atual regime especial de previdência dos (das) trabalhadores (as) rurais.—coautor 22/02/2017EMC 4/2017Emenda Modificativa a PEC 287/16 para garantir a manutenção do atual regime especial de previdência para os (as) professores (as).—coautor 21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor 07/02/2017EMC 244/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor 07/02/2017EMC 243/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor 07/02/2017EMC 242/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor 30/01/2017RIC 2505/2017Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, qual o cronograma de execução do Linhão do Tucuruí, bem como se existe recurso para toda obra, no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas.—relator 26/01/2017RIC 2504/2017Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério dos Transportes no âmbito da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) acerca da queda do avião de prefixo PR-SOM, modelo "Hawker Beechcraft King Air" C90, que ocorreu no dia 19 de janeiro de 2017, vitimando todos os ocupantes, incluindo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.—relator 26/01/2017RIC 2503/2017Requer sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Fazenda acerca da Dívida da Previdência Social do Brasil.—relator 18/01/2017RIC 2502/2017Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito das Investigações que estão ocorrendo para elucidar o desaparecimento de um grupo de brasileiros que iriam tentar entrar nos Estados Unidos, a partir da rota Nassau - Bahamas até Miami.—relator 17/01/2017RIC 2501/2017Requerem, nos termos da Constituição da República, art. 50, § 2º, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial ao art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Cidadania informações sobre o sistema penitenciário nacional.Arquivadarelator 21/12/2016RIC 2500/2016Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes ao DATASUS e à morte de mulheres decorrente do aborto no Brasil.—relator 20/12/2016RIC 2499/2016Solicita informações ao Ministro das Cidades, sobre critérios para inclusão de imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida.—relator 19/12/2016RIC 2497/2016Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que se manifeste sobre questões relativas à regulamentação da especificação do Biometano obtido a partir de resíduos sólidos urbanos.—relator 15/12/2016RIC 2496/2016Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, para que esclareça sobre o acervo bibliográfico e documental, em meio físico e digital, produzido nos últimos 12 anos, no âmbito daquele ministério, principalmente as produções sobre o Plano Brasil Sem Miséria.—relator 15/12/2016RIC 2495/2016Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência Social, para que esclareça sobre a base de cálculo atuarial que fundamentou a Proposta de Emenda Constitucional de reforma da previdência.—relator 15/12/2016RIC 2494/2016Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania para que encaminhe informações a respeito das investigações realizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre formação de cartel no mercado de câmbio—relator 15/12/2016RIC 2493/2016Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o veto ao inciso II do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)—relator 15/12/2016RIC 2492/2016Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de convênios e acordos de cooperação internacional para o desenvolvimento de fármacos.—relator 15/12/2016RIC 2491/2016Solicita informações aos Ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e da Saúde - MS acerca das próximas etapas relacionadas com a continuidade dos estudos acerca da fosfoetanolamina sintética.—relator 15/12/2016RIC 2490/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à viabilidade da incorporação pelo Sistema Único de Saúde de exames para detectar mutações germinativas, deleções e duplicações nos genes BRCA 1 e BRCA 2.—relator 14/12/2016RIC 2489/2016Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR 116 (trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entroncamentos com a BR-040 e acessos), aprovada pela Resolução nº 5.210 de 08 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e sobre a concessão outorgada a Concessionária Rio-Teresópolis - CRT.—relator 14/12/2016RIC 2488/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre o fornecimento dos medicamentos adquiridos em virtude de processos judiciais para pacientes com doenças raras.—relator 14/12/2016RIC 2487/2016Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca de resultado recém divulgado de licitação para campanhas de publicidade do Ministério da Saúde.—relator 14/12/2016RIC 2486/2016Solicita ao Ministro do Esporte, Sr. Leonardo Picciani, informações acerca de processo licitatório em que a empresa Calia foi uma das vencedoras.—relator 13/12/2016RIC 2485/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do quantitativo de acidentes ocorridos com animais peçonhentos e as dotações orçamentárias destinadas para as aquisições dos diversos tipos de soros antipeçonhentos, conforme os questionamentos que seguem.—relator 13/12/2016RIC 2484/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os contratos, as locações e outras formas de aquisição de aeronaves e serviços aéreos diversos contratados pela SESAI - Secretaria de Saúde Indígena, bem como seus valores e prestação de contas, do ano de 2012 até a presente data.—relator 12/12/2016RIC 2483/2016Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Cidadania sobre a possível alteração do procedimento de demarcação dos territórios indígenas.—relator 12/12/2016RIC 2482/2016Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas.—relator 12/12/2016RIC 2481/2016Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de Fonte Boa, no Estado do Amazonas.—relator 12/12/2016RIC 2480/2016Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Portos e aviação Civil, informações sobre o prazo de homologação do aeroporto, no Município de Santo Antônio do Iça, no Estado do Amazonas.—relator 08/12/2016RIC 2479/2016Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito do fechamento de agências do Banco do Brasil e demissões de funcionários da instituição.—relator 08/12/2016RIC 2478/2016Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).—relator 08/12/2016RIC 2477/2016Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional destinado a esclarecimentos sobre o GEO-PR (Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República).—relator 08/12/2016RIC 2476/2016Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre o andamento das investigações na esfera federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná.—relator 08/12/2016RIC 2475/2016Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre as investigações a respeito de possíveis falhas na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas no município de Cruzeiro do Oeste do Estado do Paraná.—relator 07/12/2016RIC 2474/2016Requer informações sobre o montante arrecadado com aplicação de multas de trânsito e a respectiva destinação desse montante.—relator 07/12/2016RIC 2473/2016Requer informações acerca do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).—relator 07/12/2016RIC 2472/2016Requer informações ao Poder Executivo para esclarecer acerca das ações para um melhor desempenho nos resultados das políticas públicas de alfabetização de jovens e adultos.—relator 07/12/2016RIC 2471/2016Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da autorização dada pelo governo para pagar R$ 469 milhões para desapropriar uma fazenda no interior do Goiás.—relator 07/12/2016RIC 2470/2016Requer informações do Ministério da Saúde, sobre a matéria vinculada a mídia, servidora da Saúde faz Tour pela Europa.—relator 06/12/2016RIC 2469/2016Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca da decisão sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil.—relator 01/12/2016RIC 2468/2016Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.—relator 01/12/2016RIC 2467/2016Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.—relator 01/12/2016RIC 2466/2016Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a iniciativas que visem elevar à condição de pessoas com necessidades especiais aquelas portadoras de fibromialgia.—relator 01/12/2016RIC 2465/2016Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2015.—relator 30/11/2016RIC 2464/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Henrique Meirelles, acerca da real situação dos convênios, entre a Caixa Econômica federal e as Lotéricas, conforme elencados abaixo, para que possam ser objeto de estudo desse parlamentar.—relator 30/11/2016RIC 2463/2016Solicita que seja enviado ao Diretor Geral da Polícia Federal, por intermédio do Ministro da Justiça, pedido de informações referente à abordagem realizada por agentes da Polícia Federal, ao senhor Reverendo Joel Mbongi Kuvuna, no aeroporto Salgado Filho/Porto Alegre.—relator