Projetos de Waldir Maranhão
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06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012INC 2935/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de informações referentes a fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional e nos estudos de planejamento energético, bem como a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia na estrutura do órgão.Arquivadacoautor23/05/2012PL 3924/2012Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.Arquivadacoautor19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2012REQ 158/2012REQUER A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO SUPERIORArquivadaautor08/02/2012REQ 4257/2012Requer Sessão Solene em Homenagem aos 400 anos da cidade de São Luis - MATramitação Finalizadaautor14/12/2011INC 2202/2011Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.Arquivadacoautor30/11/2011PL 2814/2011Institui programa de formação profissional em nível de pós-graduação mediante treinamento em serviço.Arquivadarelator29/11/2011PL 2791/2011Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor26/09/2011PRN 3/2011Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.Arquivadarelator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor16/08/2011REQ 2819/2011Sessão Solene em Homenagem ao Centenário de Nascimento do Deputado Francisco Clementino San Tiago Dantas.Arquivadaautor10/08/2011PL 1970/2011Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.Retirado pelo(a) Autor(a)relator03/08/2011REQ 2567/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2011EMC 336/2011Incluir o item 10.09, do anexo do Projeto de Lei no. 8035, de 2010, com a seguinte redação:
10.09) Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos e no Orçamento da União, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no período 2011-2020, da obrigatoriedade da destinação de recursos no Orçamento da União para subsidiar a orientação vocacional dos jovens brasileiros para a o ensino médio, para a educação técnico-profissional e para a educação superior, presencial e à distância, bem assim para capacitação e avaliação de professores com esse objetivo.—autor26/05/2011EMC 335/2011EMENDA MODIFICATIVA
Modifica o item 12.5 do anexo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:
Ampliar, por meio de programas específicos, iniciativas que venham tornar efetivas as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas e privadas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes em geral, e em particular das pessoas com deficiência, egressos de escolas públicas e privadas, apoiando seu sucesso acadêmico.—autor23/05/2011EMC 42/2011Modifica o item 12.2, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 41/2011Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 40/2011Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 39/2011Modifica o item 12.6, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 38/2011Modifica o inciso VIII, do artigo 2º dado Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:
Art. 2o São diretrizes do PNE - 2011/2020:
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X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação e participação paritária do segmento público e privados nos conselhos, órgãos e comissões do Ministério da Educação.—autor23/05/2011EMC 37/2011Modifica a Meta 13, passando a ter a seguinte redação:
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação de mestres e doutores nas instituições de educação superior tendo como referência os percentuais do Censo de Educação Superior por Região, com o cumprimento dos percentuais de 10% para Faculdades e de 20%para Centros Universitários e 33% para Universidades para efeito de credenciamento e recredenciamento de IES e autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos de graduação.—autor23/05/2011EMC 36/2011Modifica o parágrafo único do artigo 6º do projeto de Lei Nº 8.035, DE 2010, passando a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação composto paritariamente pelo segmento público e privado, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as conferências nacionais de educação previstas no caput.—autor23/05/2011EMC 35/2011Acrescentar o item 12.17, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação:
12.17) Estimular programas de incentivos fiscais para IES, para empresas ou para o próprio aluno.—autor23/05/2011EMC 34/2011Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 33/2011Acrescenta o item 12.17 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:
12.17 Implantar plano de carreira para os servidores do Ministério da Educação, a fim de proporcionar segurança e progressão funcional e ampliar a eficiência e eficácia nos processos de avaliação, regulação e supervisão das instituições do sistema federal de ensino.—autor23/05/2011EMC 32/2011Modifica o item 12.16. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 31/2011Modifica o item 12.12. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010—autor23/05/2011EMC 30/2011Modifica o item 12.8, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação:
12.8) Fomentar a ampliação da oferta de estágio e da extensão como parte da formação de nível superior, de no mínimo 20% do total da carga horária.—autor10/05/2011REQ 48/2011Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras.Arquivadaautor04/05/2011REQ 42/2011Requer seja convidada a Ministra do Planejamento, Sra Miriam Belchior, para ser ouvida por esta Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 no que se refere ao investimento público na área de educação.Arquivadaautor28/04/2011REQ 31/2011Requeiro seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. ALOIZIO MERCADANTE, para ser ouvido por esta comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.Arquivadacoautor28/04/2011REQ 27/2011Requer a realização de Reunião, em conjunto com a Assembléia Estadual do Estado do Maranhão, para discussão, aprofundamento e levantamento de subsídios à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.Arquivadaautor27/04/2011REQ 26/2011Requerem a realização de audiência pública para debate com as entidades representativas das Instituições de Ensino Superior, a saber: ANDIFES; ABRUC; ABRUEM e ANUP.Arquivadacoautor20/04/2011REQ 5/2011Requer a realização de "Atividades Comemorativas dos 10 anos de Criação da Comissão de Legislação Participativa - CLP".Arquivadacoautor06/04/2011PL 924/2011Cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências.Arquivadarelator22/03/2011REQ 25/2011Requerem a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Minas e Energia, para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio do Doce, no país.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 18/2011Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país.Arquivadacoautor22/03/2011REQ 2/2011Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país.Arquivadaautor24/02/2011REQ 572/2011Requer relatoria do PL 4212/"Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor