Projetos de Waldir Maranhão
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09/02/2015RIC 11/2015Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a qualidade do serviço de correspondências e encomendas dos Correios.—relator09/02/2015RIC 10/2015Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Previdência Social, sobre a Notificação de Auditoria Fiscal (NAF) nº 028/2014, Processo Administrativo PAP nº 079/2014.—relator05/02/2015RIC 9/2015Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como a redução das dotações orçamentárias destinadas a essa Pasta.—relator05/02/2015RIC 8/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, que através da PETROBRAS, esclareça sobre informações divulgadas a respeito do não prosseguimento da construção da refinaria Premium II no Estado do Ceará.Arquivadarelator04/02/2015RIC 7/2015Requer informações ao Ministério da Educação sobre o funcionamento do Sistema de Inscrições do FIES, na forma em que especifica.—relator03/02/2015RIC 6/2015Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cancelamento da construção da refinaria Premium I, no Maranhão, pela Petrobras, nos termos em que especifica.—relator03/02/2015RIC 5/2015Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a aplicação e regulamentação da Lei nº 12.846/2013 no âmbito do Poder Executivo.—relator03/02/2015RIC 4/2015Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre a, anunciada, desistência por parte da PETROBRAS, da construção da refinaria no Município de Bacabeira no Estado do Maranhão.Arquivadarelator03/02/2015RIC 3/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste ao Grupo Petrópolis, na forma em que especifica.—relator02/02/2015RIC 2/2015Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o não pagamento dos débitos do Brasil com o Tribunal Penal Internacional.—relator02/02/2015RIC 1/2015Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a condução do Programa Nacional de Reforma Agrária no Brasil—relator22/12/2014RIC 4621/2014Requer informações acerca de possíveis irregularidades na concessão de canais de transmissão em caráter secundário para as empresa TVCi TV Comunicações Interativas Ltda e Sul Brasil - Rádio e Televisão Ltda.—relator18/12/2014RIC 4620/2014Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre a atual situação de investimento nas obras dos aeroportos brasileiros.—relator18/12/2014RIC 4619/2014Requer informações ao Ministro da Saúde sobre a atual situação dos repasses dos recursos referentes aos procedimentos de média e alta complexidade efetuados por instituições de saúde que atendem usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.—relator09/12/2014REQ 10906/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 7.922, de 2014.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2014EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 660/2014—autor18/11/2014REQ 10837/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7919/2014.Pronta para Pautacoautor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor11/11/2014RIC 4552/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde, informações sobre a fiscalização da fabricação e da importação, no Brasil, de utensílios plásticos contendo Bisfenol-A e Dioxina.—relator04/11/2014RIC 4550/2014Requer ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sejam prestadas informações sobre os acordos firmados entre o governo da Venezuela e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, com vistas à implementação progressiva do regime socialista no Brasil.—relator21/10/2014RIC 4542/2014Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE, encaminhe informações a respeito de suspeitas de formação de cartel pelas principais empreiteiras do país que opera tanto em obras da Petrobras como em outros setores.—relator18/08/2014RIC 4486/2014Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades sobre os Estudos Técnicos elaborados pelo Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo, o qual o Departamento se embasou para realizar a demolição do Portal de entrada no Município de Eldorado, localizado no Estado de São Paulo.—relator06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor18/07/2014RIC 4400/2014Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil sobre contratos firmados com a empresa Cine Group, nos últimos doze anos.—relator15/07/2014RIC 4363/2014Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central.—relator06/06/2014RIC 4291/2014Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações referentes à atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na determinação e promoção da segurança no uso de produtos antitranspirantes.—relator04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor02/06/2014RIC 4276/2014Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto aos motivos que determinaram a revogação da Portaria nº 415, de 21 de maio de 2014, que "Inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.—relator27/05/2014PL 7608/2014Altera o "caput" do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o "caput" do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a permitir o benefício assistencial de prestação continuada, no valor de um salário mínimo, seja concedido aos idosos a partir de 60 (sessenta) anos.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2014PL 7607/2014Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre a sinalização para usuários nos serviços de telefonia.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2014RIC 4249/2014Solicita ao Ministério da Educação informações envolvendo a realização de estudos e a implementação de projetos ou programas com o objetivo de prevenir e combater as práticas de bullying, assédio, trotes e quaisquer outros tipos de violência nas escolas brasileiras.—relator21/05/2014RIC 4247/2014Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha.—relator15/05/2014RIC 4236/2014Requer informações aos Sr. - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC, e ao Sr. Diretor - Presidente da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil sobre o Cancelamento de horários de voos das empresas AZUL LINHAS AÉREAS e PASSAREDO LINHAS AÉREAS no aeroporto municipal de Cascavel/PR.—relator14/05/2014RIC 4230/2014Solicita a sua Excelência o Ministro de Estado da Justiça, senhor José Eduardo Cardoso, informações em relação às medidas e providências que a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e a Procuradoria Federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) irá adotar quanto a entrada em vigor da Portaria 303/2012 da Advocacia Geral da União.—relator08/05/2014RIC 4221/2014Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre dados poliomielite, sobre informações recentemente declarados pela a Organização Mundial de Saúde , da situação de emergência em poliomielite em todo o mundo.—relator08/05/2014RIC 4220/2014Solicita informações ao Sr. Ministro da das Relações Exteriores sobre dados poliomielite, sobre informações recentemente declarados pela a Organização Mundial de Saúde , da situação de emergência em poliomielite em todo o mundo.—relator30/04/2014RIC 4198/2014Solicita ao Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Exma. Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Sr. Neri Geller, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal 12651/12, notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.—relator02/04/2014RIC 4125/2014Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o Programa "Crack é Possível Vencer" em Pernambuco.—relator20/03/2014RIC 4067/2014Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os resultados dos gastos federais com a educação básica no estado do Maranhão—autor18/03/2014PRC 241/2014Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2014RIC 4046/2014Solicita ao Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações acerca da regulamentação da Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012 , notadamente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural - CAR—relator09/12/2013TVR 770/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2013INC 5454/2013Sugere o envio de indicação ao senhor Ministro de Estado da Justiça propondo a adoção de medidas visando a redução dos índices de criminalidade na cidade de São Luis, Capital do Estado do Maranhão.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor