Projetos de Waldir Neves
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19/09/2007RIC 1027/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a supervalorização dos valores das fazendas "Ave Maria" e "Cheia de Graça", localizadas no município de Bela Vista (MS).Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor15/08/2007PRC 76/2007Dá o nome de "Ala Júlio Redecker" à ALA B, do Anexo II, pavimento superior da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2007PEC 117/2007Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2007INC 683/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento,
a federalização da rodovia MS-463, no trecho entre o município de Dourados e Ponta Porã / MS.Arquivadaautor26/06/2007RIC 464/2007Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca da criação e fomento de políticas públicas para o estudo, exploração racional, proteção e conservação ambiental do chamado Aqüífero Guarani, incluindo estratégias de melhoria da qualidade de vida das populações que ocupam a área sob a qual se encontra o manancial em território nacional.Arquivadaautor19/06/2007RIC 445/2007Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca das políticas públicas que porventura estão sendo implementadas em território nacional visando coibir as emissões de gases danosos ao equilíbrio ecológico e meio ambiente, a existência de programas de incentivo às indústrias para controle e redução destes gases e qual a participação efetiva do Brasil no esforço para a amenização do fenômeno do "aquecimento global".Arquivadaautor19/06/2007PL 1363/2007Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Arquivadaautor19/06/2007PDC 70/2007Susta a aplicação da Portaria n° 791, de 2007, do Ministro de Estado da Justiça, que declara de posse permanente dos índios Terena a "Terra Indígena Cachoeirinha", localizada nos Municípios de Aquidauana e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 82/2007Requeremos, nos termos do Art. 52, § 5º do Regimentos Internao da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 81/2007Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 78/2007Requer preferência para apreciação da PFC 131/2006Arquivadaautor29/05/2007EMC 36/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007PDC 44/2007Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor17/05/2007RIC 382/2007Solicita informações ao Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da perspectiva de recursos a serem canalizados para a Secretaria da Defesa Animal e Vegetal, o montante de recursos atualmente à disposição para o setor de sanidade, o volume contingenciado e a cifra necessária para uma política permanente de prevenção, combate e tratamento das doenças que afligem a pecuária e agricultura nacional.Arquivadaautor16/05/2007REQ 976/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências."Arquivadaautor26/04/2007RIC 309/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da apropriação pela Caixa Econômica Federal da faixa de 2% a 5% dos recursos destinados a convênios, programas e projetos sobretudo da área social e de infra-estrutura.Arquivadaautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor19/03/2007RIC 158/2007Solicita informações ao Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça a quem está subordinada a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, acerca dos suicídios que vêm ocorrendo entre crianças, adolescentes e idosos das etnias indígenas Caiuá e Guarani do Mato Grosso do Sul, as taxas de mortandade infantil causada pela desnutrição reinante em algumas aldeias do Estado, bem como as políticas públicas e programas da FUNAI para a região.Arquivadaautor15/03/2007RIC 147/2007Solicita informações ao Sr, Presidente do Banco do Brasil S/A, Antônio Francisco de Lima Neto, a respeito dos gastos despendidos por esta instituição bancária durante o período de 2006 e previsão para 2007 com patrocínio e publicidade (verba publicitária) devidamente quantificada e discriminada; dos critérios utilizados para a escolha das agências; dos temas de campanha com troca de nome das agências veiculada atualmente na mídia televisiva; do montante e cronograma de desembolso das verbas; se todas estas medidas se justificaram com o aumento do rendimento do Banco.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/03/2007RIC 132/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Agenor, a respeito das providências administrativas e médico - sanitárias tomadas para que se solucione a grave questão da dengue que assola os municípios do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor13/03/2007REQ 38/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 34/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que "Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão em Uberaba/MG", de autoria do deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 31/2007Requeremos sejam criadas as seguintes Subcomissões, nos termos do art. 29, inciso I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1) - Subcomissão Permanente para tratar de Política Agrícola, de Pecuária e de Floresta, Endividamento e Renda Rural; 2) - Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários - Subtemas: Agroindústrias, Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para assentamentos Rurais, e Assuntos Indígenas. 3) - Subcomicomissão Permanente para tratar do Extrativismo, da Pesca, da Silvicultura, da Fruticultura e do Cacau; 4) - Subcomissão Especial para tratar da Cadeia de Pecuária de Corte; 5) - Subcomissão Especial para tratar da Bioenergia e Meio Ambiente.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 30/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º. do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes, proposto pelos representantes dos partidos, em reunião na presidência da Comissão, dia 6/3/07.Arquivadacoautor06/03/2007RIC 61/2007Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a suposta supervalorização de terras adquiridas pelo INCRA no Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 26/2007Solicita sejam convidados o Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Luís Carlos Guedes Pinto, Secretário de Defesa Animal e Vegetal, Secretários de Estado de Agricultura, Produção e Pecuária, representantes da: EMBRAPA, CNA, OCB, Universidades e Centros de Pesquisas, Sindicatos Rurais e Associações dos Produtores Estaduais a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre problemas de Sanidade Animal e Vegetal que afetam a Agricultura e Pecuária Brasileira.Arquivadaautor05/03/2007RIC 54/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Guedes,a respeito das providências técnico-administrativas tomadas para que se solucione a questão da aftosa que voltou a atingir o rebanho de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e BiocombustívelArquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor