Projetos de Waldir Neves
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23/04/2008RIC 2767/2008Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, acerca das providências adotadas pelo Ministério, para revisão de alguns procedimentos observados, para realização de laudos antropológicos, relativos aos processos de desapropriações de terras indígenas realizadas pela FUNAI, com base na Portaria nº 791 do Ministério da Justiça, de 19 de abril de 2007, conforme manifestado por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em reunião realizada nesta Casa, dia 22 de novembro de 2007 na CAPADR.Arquivadaautor08/04/2008RIC 2643/2008Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Convênio n.º 490002200500098, como o objetivo de "Instituir ações de segurança alimentar revitalizando aspectos da cultura própria, conciliando conhecimentos novos incorporados e exercitando a forma tradicional de organização produtiva participativa das comunidades indígenas.Arquivadaautor08/04/2008RIC 2642/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Convênio nº 55000857200600188 - Apoio ao Projeto de Implementação de insumos agrícolas necessários ao plantio de lavouras de subsistência da população indígena, a ser atendida pelo programa Fome Zero.Arquivadaautor08/04/2008REQ 80/2008Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cópias do inteiro teor das prestações de contas e do Relatório de Execução do Convênio n.º 55000857200600188 - Apoio ao Projeto de Implementação de insumos agrícolas necessários ao plantio de lavouras de subsistência da população indígena, a ser atendida pelo programa Fome Zero, abrangendo as aldeias Indígenas Guarani Kaiowa Nadeva na Região da Grande Dourados/MS, no valor de R$ 240.298,48.Arquivadaautor08/04/2008REQ 79/2008Requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União - TCU Auditoria Especial no Convênio n.º 490002200500098, como o objetivo de "Instituir ações de segurança alimentar revitalizando aspectos da cultura própria, conciliando conhecimentos novos incorporados e exercitando a forma tradicional de organização produtiva participativa das comunidades indígenas, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS, no valor de R$ 298.4000,00, iniciado em 30/12/2005".Arquivadaautor02/04/2008REQ 71/2008Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça, a respeito das ONGs / Organizações Não Governamentais, cadastradas no Ministério Justiça, nome de seus representantes legais, seus respectivos endereços e CNPJ''s, de forma possibilitar a identificação das entidades voltadas para atendimento às populações indígenas, que atuam no país e recebem recursos governamentais , no período 2005 a 2007, para programas ligados à saúde, alimentação e educação dos povos indígenas.Arquivadaautor02/04/2008REQ 246/2008Requeremos, nos termos Regimentais, seja votado extrapauta requerimento do Deputado Paulo Piau, para tratar da Operação Ouro Branco.Arquivadacoautor02/04/2008REQ 245/2008Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Giovanni Queiroz.Arquivadacoautor27/03/2008REQ 69/2008Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. VALDIR CAMÁRCIO, ex-Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.Arquivadaautor27/03/2008REQ 68/2008Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. GASPAR HICKMAN, ex-Coordenador Regional da FUNASA no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor12/03/2008REQ 2409/2008Solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELA MORTE DE CRIANÇAS INDÍGENAS POR SUBNUTRIÇÃO DE 2005 A 2007" - CPINDIO, por mais 30 (trinta) dias.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2008REQ 222/2008Solicita que seja convidado Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o senhor Reinholds Stephanes, a comparecer a esta casa, para em audiência pública, nominar os Frigoríficos Exportadores de Carne Bovina que realizaram operações de venda de carne para a Comunidade Européia, nos últimos 05 (cinco) anos, sem a devida certificação de rastreabilidade dos animais abatidos, bem como para informar a atuação do MAPA sobre o ocorrido e detalhar os instrumentos de fiscalização e controle que o ministério vem utilizando para monitorar a qualidade das exportações brasileiras de carne bovina.Arquivadaautor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor25/02/2008REQ 44/2008Requer a convocação, na qualidade de testemunha, da Senhora Ariadne de Fátima Cantú da Silva, Promotora de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Mato Grosso do SulArquivadaautor25/02/2008REQ 43/2008Requer seja convocada a Sra. Bela Barros, ex-Deputada Estadual do Mato Grosso do Sul, para prestar esclarecimentos a esta CPI, na qualidade de Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito da Desnutrição e Mortalidade Indígena da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, que encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2005.Arquivadaautor25/02/2008REQ 42/2008Solicita à FUNASA - Fundação Nacional de Saúde que encaminhe para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre recursos utilizados na assistência e proteção da saúde indígena.Arquivadaautor25/02/2008REQ 41/2008Solicita à FUNAI - Fundação Nacional do Índio que encaminhe para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo de 10 (dez) dias, o inteiro teor das informações e documentos a seguir listados, sobre recursos utilizados na assistência e proteção da saúde indígena.Arquivadaautor22/02/2008REQ 14/2008Requer a realização de diligência a Dourados - MS, para verificar in loco a situação nas aldeias e órgãos de assistência à população indígena, onde inúmeras crianças morrem em virtude da desnutrição.Arquivadaautor14/02/2008RIC 2344/2008Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca do desfecho do antigo Programa Pantanal, destinado a implantação de obras estruturantes e ambientais, para as cidades localizadas no entorno da Região Pantaneira dos Estados de MS e MT, com o aporte de recursos, previstos, da ordem total de R$ 400 milhões, sendo que este programa deveria destinar R$ 150 milhões ao Estado de Mato Grosso e R$ 250 milhões ao Mato Grosso do Sul, que de posse deste montante poderia beneficiar cerca de 26 de seus municípios, nas ações de preservação e melhorias do Pantanal Brasileiro.Arquivadaautor13/02/2008REQ 13/2008Solicita os relatórios, notas taquigráficas de audiências públicas e outros documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, criada em fevereiro de 2005, que apurou as mortes de crianças indígenas.Arquivadaautor13/02/2008PL 2790/2008Substitui por estágio profissional a exigência de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2008EMC 149/2008Acrescenta artigo à Medida Provisória 413 de 2008.—autor11/02/2008EMC 45/2008Dá nova redação à Medida Provisória nº 410 de 28 de dezembro de 2007.—autor11/02/2008PL 2743/2008Modifica a redação do art. 71, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; introduz art. 100-A na referida Lei, com a finalidade de reduzir prazos, em processo de interesse de idosos.Arquivadaautor19/12/2007REQ 214/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor11/12/2007REQ 95/2007Requer a convocação de AUDIÊNCIA PUBLICA para discutir os assuntos pertinentes ao Projeto de Lei Complementar nº 126/2007, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.Arquivadaautor05/12/2007REQ 204/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 1.918/07 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor05/12/2007REQ 202/2007Solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública.Arquivadacoautor27/11/2007REQ 2047/2007Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.715/94.Arquivadacoautor20/11/2007REQ 2019/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2007REQ 2018/2007Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 187/2007Solicita inclusão na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 164/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 162/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para Discutir sobre invasões de terra e violência rural.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 160/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 159/2007.Arquivadacoautor18/10/2007RIC 1382/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Nelson Jobim, acerca dos procedimentos adotados pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, para fiscalização e controle junto às Companhias Aéreas, dos atrasos e/ou cancelamento de vôos, por falta de tripulação reserva disponível, bem como acerca do expressivo aumento do valor das tarifas aéreas, verificados por algumas companhias, após o acidente da TAM, em Congonhas - SP, em 17 de julho de 2007.Arquivadaautor17/10/2007PLP 126/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator09/10/2007REQ 151/2007Nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, venho propor a V. Exª que seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que diz respeito à Agricultura Empresarial e Familiar e que seja constituída a Subcomissão Especial para Estudo da Problemática do Setor Rural, para tratar das questões relativas à insegurança jurídica provocada pelas ações de desapropriação e confisco de propriedades rurais promovidas pelos órgãos públicos federais responsáveis pelas políticas indigenistas, de minorias e ambientais, respectivamente, FUNAI, IBAMA, INCRA e outros.Arquivadaautor08/10/2007EMC 14/2007Altera a redação do art. 11 do projeto.—autor08/10/2007EMC 13/2007Altera a redação do inciso III do art. 12 do projeto.—autor08/10/2007EMC 12/2007Suprime o Capítulo V do projeto.—autor