Projetos de Waldir Pires
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05/12/2002PL 7431/2002Modifica a redação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor29/08/2002REQ 83/2002Requer a constituição de Subcomissão Permanente desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar dos problemas e de medidas que protejam os cidadãos brasileiros no exterior.Arquivadaautor28/08/2002REQ 116/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 90 anos do Jornal A Tarde de Salvador, na Bahia.Arquivadaautor07/08/2002MSC 697/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002VTS 3/2002Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.—autor24/05/2002REQ 60/2002Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA.Arquivadaautor24/04/2002REQ 130/2002Requer regime de urgência (art. 155 Regimento Interno) na apreciação do Projeto de Lei nº 6362/20002 que modifica a redação da Lei nº 9.709/98.Arquivadaautor24/04/2002REQ 51/2002Requer seja realizada Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de controle das atividades de Inteligência, com a presença do Sr. Superintendente do Departamento de Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro e do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o Governo Norte-americano e a Polícia Federal Brasileira.Arquivadacoautor23/04/2002REQ 47/2002"Conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campo de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia."Arquivadaautor23/04/2002REQ 46/2002Requer o encaminhamento, ao Plenário da apreciação de voto de regozijo e louvor da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil para louvar a eleição de Xanana Gusmão, Presidente da República Democrática de Timor-Leste.Arquivadaautor02/04/2002RIC 4294/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda e ao Senhor Secretário da Receita FederalArquivadaautor20/03/2002PL 6362/2002Modifica a redação da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para agilizar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular e dá outras disposições.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4162/2002Solicita informações ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a respeito das graves denúncias de irregularidades na aquisição de área rural para criação e instalação da Floresta Nacional de Cristópolis, no Oeste do Estado da Bahia.Arquivadaautor12/12/2001PDC 1572/2001Susta os efeitos do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara", firmado em Brasília, em 18 de abril de 2000, bem como de quaisquer atos administrativos destinados à sua implementação, até que o acordo internacional seja apreciado pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor06/12/2001REQ 91/2001Requer manifestação de voto de regozijo e louvor à Resolução aprovada em assembléia da ONU sobre o fim do embargo CubaArquivadaautor10/10/2001PL 5517/2001Regulamenta o inciso III, do art. 221 da Constituição Federal, que dispõe sobre a regionalização da programação jornalística, cultural e artística das emissoras de rádio.Arquivadaautor10/10/2001PL 5516/2001Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/2001RIC 3784/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da situação dos funcionários da Fundação Oswaldo Cruz a partir da suspensção do percentual relativo a perdas registradas durante o Plano Bresser e já consagrado judicialmente.Arquivadaautor18/06/2001REQ 60/2001Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, no Município de Serra do Ramalho, Bahia, com a finalidade de ouvir denúncias sobre ameaças de morte, perseguições políticas, demissões injustificadas e desvios de recursos públicos por parte dos atuais prefeitos das cidades de Serra do Ramalho, Feira da Mata e Carinhanha, naquele Estado.Arquivadacoautor31/05/2001REQ 33/2001Requer, nos termos do art. 117, XIX, 4º do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor à iniciativa da República da Venezuela, em formalizar sua adesão ao Mercosul.Arquivadaautor10/05/2001REQ 23/2001Requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972.Arquivadacoautor03/04/2001MSC 296/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2001PDC 857/2001Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários nas Áreas Veterinária e de Saúde Pública Animal, celebrado em Brasília, em 10 de novembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PEC 268/2000Limita o pagamento de subsídio a Vice-Governador e a Vice-Prefeito aos casos de efetivo exercício de atribuição legal.Arquivadarelator06/06/2000PEC 256/2000Acrescenta ao art. 195, o inciso IV e os §§ 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, e alíenas de "a" a "d" à Constituição Federal.Arquivadarelator30/03/2000PDC 417/2000Aprova o texto do Acordo sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em La Paz, em 26 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator09/02/2000PDC 399/2000Aprova o texto do Protocolo Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em 24 de junho de 1998, por ocasião da XIV Reunião do Conselho do Mercado Comum.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/1999PL 2238/1999Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.Transformado em Norma Jurídicaautor09/12/1999PL 2210/1999Estabelece a dedução do Imposto de Renda da Contribuição do Empregador Doméstico à Seguridade Social.Arquivadaautor07/12/1999RIC 1527/1999Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia esclarecimentos por parte do Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS sobre contratação do Consórcio Petrorecôncavo para exploração de campos de óleo e/ou gás natural no Estado da Bahia.Arquivadaautor30/06/1999PEC 67/1999Altera os artigos 3º e 7º da Constituição Federal.Arquivadarelator18/05/1999PEC 40/1999Acrescenta novo parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal, renumerando os demais.Arquivadarelator14/04/1999PRC 13/1999Acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão de Saúde.Arquivadarelator23/03/1999RIC 219/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o Inquérito Policial Federal nº 01314/96 SR/Bahia, em andamento.Arquivadaautor24/03/1998PL 4318/1998Dispõe sobre o prazo de utilização dos livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada, e dá outras providências.Arquivadarelator22/10/1997PEC 543/1997Altera o art. 182, § 1º da Constituição Federal.Arquivadarelator18/06/1997PL 3189/1997Altera a redação do art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Vetado totalmenterelator10/06/1997PL 3222/1997Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator28/05/1997PL 3178/1997Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Vetado totalmenterelator06/03/1997PL 2837/1997Acrescenta parágrafo único ao art. 877 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadarelator17/01/1996PEC 303/1996Altera a redação da alínea "b" do inciso I do artigo 159, da Constituição FederalArquivadarelator11/01/1996PEC 302/1996Acrescenta inciso XII ao artigo 109 da Constituição FederalArquivadarelator06/11/1995PDC 201/1995Aprova o texto do tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/1995PL 590/1995Dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.Arquivadarelator07/03/1995PRC 10/1995Dá nova redação ao caput do artigo 185 e ao inciso I do artigo 186 do Regimento Interno.Arquivadarelator16/12/1993PL 4367/1993INSTITUI O PASSE-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1993PEC 169/1993Altera o inciso IV do artigo 167 e o artigo 198 da Constituição Federal e prevê recursos orçamentários a nível da União , Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde com o financiamento das redes públicas , filantrópicas e conveniadas ( AUTORES : WALDIR PIRES , EDUARDO JORGE E OUTROS )Arquivadaautor09/09/1992PL 3016/1992Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivadarelator25/06/1992RIC 1658/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP.—autor04/06/1992PL 2896/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MENSAL NO VALOR DO SALARIO MINIMO PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E PARA O IDOSO CARENTES.Arquivadaautor