Projetos de Waldir Pires
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19/08/1991PL 1393/1991DEFINE OS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA PREVISTOS NO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULA O PROCESSO PARA SEU PAGAMENTO PELA FAZENDA PUBLICA.Arquivadaautor08/08/1991PL 1355/1991DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS RESTITUIÇÕES DE VALORES DO IMPOSTO SOBRE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1991RIC 234/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE DENUNCIA DE SALARIOS PAGOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor25/04/1991PL 844/1991Estabelece critérios para a divulgação de documentos oficiais sigilosos.Arquivadarelator04/04/1991RIC 131/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE IRREGULARIDADES NA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor27/03/1991PL 2193/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8041, DE 05 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA.Arquivadaautor21/02/1991PEC 81/1991SUPRIME O VOTO SECRETO NA APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.—autor17/02/1991PL 2049/1991REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, QUE DISCIPLINA A TRANSAÇÃO NAS CAUSAS DE INTERESSE DA UNIÃO, REGULA OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1989PL 1699/1989ASSEGURA A INVIOLABILIDADE DO EXERCICIO DA ADVOCACIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadarelator20/07/1962PL 4554/1962AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. A CONCEDER EMPRESTIMOS AOS ESTABELECIMENTOS DA FEDERAÇÃO PARA ATENDER A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1961PL 3322/1961SUSPENDE, POR 15 DIAS UTEIS O PROTESTO, PARA EFEITO DE COBRANÇA JUDICIAL, DE OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS, FISCAIS E PARAFISCAIS.Arquivadaautor30/05/1961PL 3005/1961DISCIPLINA A APLICAÇÃO, PELOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO, DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.Arquivadaautor30/05/1961PL 3002/1961ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-5 A BR-4.Arquivadaautor07/04/1961PL 2841/1961ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE A TRIBUTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1960PL 1721/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS DO SEGUNDO CONGRESSO NACIONAL DE TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, A REALIZAR-SE ESTE ANO NA CIDADE DE SALVADOR.Arquivadaautor