Projetos de Waldmir Belinati
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09/09/1982PLP 287/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1975, QUE CRIOU O PRORURAL, PARA O FIM DE INSTITUIR O BENEFICIO DE AUXILIO DOENÇA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.—autor07/09/1982PL 6658/1982INDRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DO PAIS.Arquivadaautor03/09/1982PL 6652/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1982PLP 286/1982ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/06/1982PL 6362/1982DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - SINPAS - MANTEREM CONTA UNICA NOS BANCOS PRIVADOS.Arquivadaautor21/05/1982PL 6261/1982ESTABELECE REGRA PARA SER CUMPRIDA PELA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, NA COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1982PL 6243/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor29/04/1982PL 6149/1982INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 1982.Arquivadaautor29/04/1982PL 6148/1982REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA - VISANDO EXTINGUIR O INSTITUTO DO 'MODULO'.Arquivadaautor22/04/1982PL 6107/1982DISPÕE SOBRE OS GASTOS COM MEDICAMENTOS, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/04/1982PL 6039/1982DETERMINA A APLICAÇÃO, EM TODOS OS CASOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO OU DE RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DA CORREÇÃO MONETARIA COM BASE NA VARIAÇÃO NOMINAL DA OBRIGAÇÃO REAJUSTAVEL DO TESOURO NACIONAL (ORTN).Arquivadaautor12/03/1982PLP 264/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, PARA PERMITIR O SAQUE DAS IMPORTANCIAS CREDITADAS NAS CONTAS DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, NO CASO DE DESEMPREGO QUE ESPECIFICA.—autor13/12/1981PL 5760/1981CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE DOS ELETRICITARIOS, ATRIBUINDO-LHES O ADICIONAL PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193, CLT, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5795/1981INSTITUI ESTAGIO UNIVERSITARIO JUNTO AOS PODERES DA REPUBLICA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5704/1981ESTABELECE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELAS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS PUBLICOS ESPECIFICADOS.Arquivadaautor03/12/1981PL 5761/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor02/12/1981PL 5746/1981DETERMINA A COLOCAÇÃO DE LEGENDAS NOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA, EXIBIDOS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor19/11/1981PLP 247/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL.—autor19/11/1981PL 5619/1981MODIFICA A LEI 6.700, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE 'FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS NO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL'.Arquivadaautor13/11/1981PL 5577/1981ALTERA A LEI 6.680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, DISPONDO SOBRE A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1981PL 5460/1981DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E TRATAMENTO ESPECIAL DEVIDOS A PESSOA DEFICIENTE.Arquivadaautor19/10/1981PL 5439/1981PROIBE, EM QUALQUER VEICULO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, A PUBLICIDADE DE OBRAS PUBLICAS.Arquivadaautor13/10/1981PL 5418/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TITULO DE PROPAGANDA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A POUPANÇA POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor09/10/1981PL 5412/1981DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE VENCIMENTOS DOS JUIZES VITALICIOS DA UNIÃO, DE MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1981PL 5354/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE TRATA DA REFORMA BANCARIA, PARA O FIM DE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE OS BANCOS PAGAREM JUROS PELOS DEPOSITOS A VISTA.Arquivadaautor02/10/1981PL 5351/1981DISPÕE SOBRE NOVA DESTINAÇÃO DOS EXCEDENTES DE GASOLINA DA PETROBRAS, PROIBINDO A SUA EXPORTAÇÃO E DETERMINANDO QUE SEJAM UTILIZADOS NO ABASTECIMENTO DOS TAXIS A PREÇOS SUBSIDIADOS.Arquivadaautor02/10/1981PL 5350/1981ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1981PL 5309/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OBRIGATORIA DE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, AOS TRABALHADORES DE TODO PAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/04/1981PL 4432/1981OBRIGA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH - A DESTINAR CINQUENTA POR CENTO DE SEUS RECURSOS A CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS NA ZONA RURAL E EM CIDADES COM ATE CINCO MIL HABITANTES.Arquivadaautor04/12/1980PL 4195/1980DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO ENFERMEIRO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4194/1980DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor02/12/1980PL 4193/1980AUTORIZA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A CONCEDER UM ABONO NO VALOR EQUIVALENTE AO DO SALARIO MINIMO REGIONAL, AO SEGURADO QUE TENHA SOB SUA GUARDA OU RESPONSABILIDADE CRIANÇA EXCEPCIONAL.Arquivadaautor14/11/1980PL 4061/1980ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DO AUXILIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor14/11/1980PL 4060/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS O PODER DE SINDICALIZAÇÃO.Arquivadaautor24/10/1980PRC 176/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 238 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RELATIVAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA VIAGEM AO EXTERIOR.—autor16/10/1980PRC 175/1980EXTINGUE O VOTO DE LIDERANÇA, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO NUMERO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO.—autor09/10/1980PL 3833/1980DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS.Arquivadaautor09/10/1980PL 3832/1980DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 156 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/09/1980PL 3756/1980DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS.Arquivadaautor15/09/1980PL 3648/1980DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FERIAS ESCOLARES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DO PAIS.Arquivadaautor19/06/1980PL 3211/1980ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E A LETRA "A" DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 (DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS), INSTITUINDO O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE 48 HORAS CONSECUTIVAS PARA OS EMPREGADOS SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/06/1980PL 3141/1980ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS UTILIZADOS NA REDE OFICIAL DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, EM TODO O PAIS.Arquivadaautor30/05/1980PL 3048/1980FACULTA AO SEGURADO A RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO CORRESPONDENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/05/1980PL 3070/1980DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor26/03/1980PL 2679/1980OBRIGA AS EMPRESAS DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA QUE PAGAM "ROYALTY" E ASSISTENCIA TECNICA A INVESTIR UM MINIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DE SEU FATURAMENTO EM PESQUISAS DE MATERIAS-PRIMAS.Arquivadaautor26/11/1979PL 2444/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor11/10/1979PL 2066/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 1413, DE 14 DE AGOSTO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO DO MEIO-AMBIENTE PROVOCADA POR ATIVIDADES INDUSTRIAIS.Arquivadaautor13/09/1979PL 1876/1979ESTENDE AS NORMAS DA PREVIDENCIA SOCIAL A TODOS OS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1979PL 1870/1979ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS.Arquivadaautor13/09/1979PL 1863/1979CORRIGE O VALOR MONETARIO DA US - UNIDADE DE SERVIÇO - PAGA PELO INAMPS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor