Projetos de Waldmir Belinati
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10/09/1979PL 1826/1979GARANTE AO PROFESSOR, SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DAS HORAS EXTRAORDINARIAS HABITUALMENTE PRESTADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor05/09/1979PL 1798/1979DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC.Arquivadaautor17/08/1979PL 1676/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DO TEMPO DE APOSENTADORIA DO SEGURADO DO SEXO FEMININO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/06/1979RQC 213/1982SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O MONTANTE GASTO EM PUBLICAÇÃO DE GOVERNO FEDERAL.—autor28/06/1979PL 1530/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 E DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/06/1979PL 1516/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor01/06/1979PL 1143/1979DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÕES DE ENTIDADES PUBLICAS ESTATAIS, PARAESTATAIS, AUTARQUICAS E DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor01/06/1979PL 1135/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE O COMPUTO EM DOBRO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/06/1979PL 1125/1979INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL DA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA DESTINADA A INDUSTRIA FARMACEUTICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FARMOBRAS, MEDIANTE A ABSORÇÃO DA CEME, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1979PL 1122/1979FIXA O LIMITE MAXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA, EM TODAS AS ESCOLAS DAS REDES OFICIAIS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor18/05/1979PRC 27/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/1979PRC 25/1979CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ECOLOGIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE.—autor18/05/1979PL 952/1979ABOLE QUALQUER FORMA DE CENSURA A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO.Arquivadaautor16/05/1979PL 898/1979FACULTA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR.Arquivadaautor24/04/1979PL 601/1979DISCIPLINA PROPAGANDA DE CIGARROS E DERIVADOS DO FUMO NO RADIO E NA TELEVISÃO.Arquivadaautor20/04/1979PL 588/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955, QUE PROCEDE A REVISÃO OBRIGATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS DA UNIÃO, BEM COMO AOS DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor29/03/1979PL 339/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI N 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor