Projetos de Walter Pinheiro
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28/07/2005EMC 108/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 35/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor27/07/2005EMC 471/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 470/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 184/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor27/07/2005EMC 178/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências—autor19/07/2005PRC 254/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia.Arquivadacoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor04/07/2005TVR 649/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 21 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Rádio Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3004/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.462 de 2000.Arquivadacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005TVR 629/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 4 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Penha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penha, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005PL 5399/2005Dispõe sobre a exibição de filmes publicitários de divulgação de obras cinematográficas nacionais nos serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão) públicos ou educativos.Arquivadarelator08/06/2005REQ 2949/2005Requer a retirada de tramitação do Recurso interposto em relação ao parecer pela inadmissibilidade da PEC nº 224, de autoria do Deputado Walter PinheiroTramitação Finalizadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2005REC 185/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4497, de 2004.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor18/05/2005REQ 2896/2005Requer a convocação de Sessão Solene, para homenagear a passagem do primeiro centenário de fundação da Corporação Musical União Operária de Piracicaba/SP.Arquivadacoautor18/05/2005REQ 214/2005Solicita alteração do objeto das Subcomissões Especiais.Arquivadaautor13/05/2005REC 182/2005Recorre contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 539/05) que esclarece ao Deputado Walter Pinheiro acerca da Decisão da Presidência na QO nº 536/05 sobre a apreciação de matérias deliberativas não legislativas.Arquivadaautor13/05/2005REQ 212/2005Requer a participação desta comissão no "Seminário Internacional de Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria".Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005PLP 248/2005Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - PromáquinasArquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor04/05/2005REQ 207/2005Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Anatel para discutir as medidas adotas pela agência em relação ao elevado número de reclamações em relação aos serviços e ao atendimento prestados pelas empresas de telefonia móvel.Arquivadacoautor04/05/2005REQ 206/2005Requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais".Arquivadaautor03/05/2005REQ 2818/2005REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A MP 246/05Arquivadacoautor28/04/2005EMP 265/2005Acrescenta ao art. 8º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, o parágrafo primeiro, segundo e terceiro:—coautor28/04/2005EMP 264/2005Suprima-se o artigo 56 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005.—coautor28/04/2005EMP 263/2005Acrescente-se ao art. 12 do Projeto de lei 4.776, de 2005, o seguinte inciso:—coautor28/04/2005EMP 262/2005Dê-se ao inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 261/2005Dê-se ao art. 19 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 260/2005Dê-se ao inciso XVIII do art. 31 do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 252/2005Dê-se ao art. 9º do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação—coautor28/04/2005EMP 251/2005Dê-se ao inciso XII do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação:—coautor28/04/2005EMP 250/2005Dê-se ao art. 55, do Projeto de lei nº 4.776, de 2005, a seguinte redação:—coautor