Projetos de Walter Pinheiro
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18/12/2018EMC 7/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor18/12/2018EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor18/12/2018EMC 5/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor18/05/2016EMC 325/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 31/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 30/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 29/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 28/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 27/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor17/05/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor08/03/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 22/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 21/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 20/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 713/2016—autor03/12/2015PEC 154/2015Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor24/09/2015PLS 644/2015Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor24/09/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor24/09/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—autor08/09/2015EMC 100/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor03/09/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor27/08/2015PLS 568/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/2015PLS 516/2015Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.REJEITADAautor06/08/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015PLS 516/2015Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir que empresas de transporte aéreo regular de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) operem no País.Arquivadaautor14/07/2015PRN 6/2015Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar a apresentação de emendas e sua apreciação.Arquivadaautor