Projetos de Walter Pinheiro
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09/07/2015EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—coautor26/06/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor24/06/2015PEC 82/2015Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2015EMC 119/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/06/2015PLS 336/2015Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/06/2015PLS 335/2015Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites estabelecidos no § 1º do art. 19 as despesas decorrentes do disposto no art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2015EMC 72/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 67/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 66/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015PLS 301/2015Dispõe sobre o financiamento público e privado das campanhas eleitorais, altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/02/2015EMC 168/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 167/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 166/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/11/2014PEC 41/2014Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/10/2014PEC 35/2014Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2014PLS 292/2014Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2014EMC 5/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor08/10/2014EMC 4/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor05/08/2014PRS 39/2014Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67.200.000,00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/08/2014EMC 32/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor01/08/2014EMC 31/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor01/08/2014EMC 30/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor01/08/2014EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor01/08/2014EMC 28/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor01/08/2014EMC 27/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014EMC 319/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMC 52/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor04/06/2014EMC 15/2014Dá nova redação à MPV 647/2014—autor04/06/2014EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 648/2014—autor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/03/2014PEC 6/2014Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor19/09/2013PRS 72/2013Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor