Projetos de Walter Pinheiro
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24/03/2011EMC 21/2011Dá nova redação à MPV 527/11.—autor14/03/2011EMC 8/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor07/02/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor07/02/2011EMC 43/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor07/02/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 521/2010.—autor07/02/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 521/2010.—autor07/02/2011EMC 65/2011Dá nova redação à MPV 518/2010.—autor07/02/2011EMC 115/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 114/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor07/02/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 519/2010.—autor20/05/2010REQ 245/2010Requer o envio de indicação pela Comissão de Ciência e Tecnologia ao Exmo. Sr. Presidente da República, sugerindo a inclusão de representantes da Câmara dos Deputados no Fórum Brasil Digital órgão colaborador da Política Nacional de Banda Larga, instituída pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010Arquivadaautor16/03/2010TVR 2138/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2137/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2002/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.165, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Douradoquarense - ACCD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Douradoquara, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/11/2008REQ 153/2008Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos da alteração do ICMS para o Setor de Tecnologia da Informação da PEC 31-A/2007.Arquivadacoautor12/11/2008REQ 152/2008Req. TV DigitalArquivadaautor12/11/2008REQ 151/2008Requer a realização de Seminário conjuntoArquivadaautor15/10/2008REQ 3218/2008Solicita que seja retirado o Recurso 314, de 2006 que submete ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.550, de 2003.Arquivadacoautor04/09/2008EMC 504/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 478/2008Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 262/2008Altera redação do artigo 23 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 251/2008Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 236/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 154/2008Altera redação do art. 9º-E, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor04/09/2008EMC 145/2008Altera redação do § 1º do art. 9º-F, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor04/09/2008EMC 134/2008Suprime incisos do art. 9º-C, da Lei 9.650, de 1998, com a redação dada pelo art. 20 da MP 440/2008.—autor04/08/2008REQ 135/2008Requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que novam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão.Arquivadaautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/06/2008REQ 132/2008Requer a realização de Fórum Latino-americano sobre Inclusão Digital - F. I. D.Arquivadaautor04/06/2008REQ 131/2008requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a elevação do Brasil ao "grau de investimento" pelas agências internacionais que medem o risco soberano.Arquivadaautor04/06/2008REQ 2848/2008Requer a constituição de Comissão Geral para debater a realização da I Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadaautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 373/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER Á PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº. 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
EMENDA MODIFICATIVA Nº. /08-CE
Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Art. - A alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 159. .............................................................................................................
I - .........................................................
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e a Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer(NR)".—coautor29/05/2008EMC 365/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescenta ao inciso IV do § 1º do art. 155-A a alínea "d"—coautor29/05/2008EMC 351/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 346/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 342/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 336/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor28/05/2008EMC 328/2008Acrescente-se ao art. 10 da PEC nº 233, de 2008, o parágrafo único, com a seguinte redação.—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 293/2008Acrescente-se ao art. 37 da Constituição Federal, a ser incluído na redação da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, os seguintes parágrafos:—coautor28/05/2008EMC 286/2008Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação—coautor28/05/2008EMC 284/2008Desvincular a manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE—coautor