Projetos de Walter Pinheiro
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13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 37/2007Requer audiência pública para discutir a ELETRONETArquivadaautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/05/2007REQ 33/2007Requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia.Arquivadaautor25/04/2007REQ 30/2007Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater a participação do Brasil na realização da segunda reunião do IGF ( Internet Governance Forum - IGF) em novembro de 2007 no Rio de Janeiro, com a participação dos Senhores Alexandre Bicalho (Anatel), Carlos Afonso (RITS), do Everton Lucero (chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, do Sr. Gustavo Gindre (CGI/BR) e do senhor Augusto Gadelha, do Ministério de Ciência e Tecnologia.Arquivadaautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor29/03/2007PL 616/2007Promove alterações em dispositivos da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995.Arquivadaautor20/03/2007REQ 551/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a segunda semana do mês de abril.Arquivadacoautor15/03/2007REQ 542/2007Requer a retirada de tramitação nos termos do art. 104, do Regimento Interno, do PDC nº 2.530, de 2006.Arquivadaautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007PL 332/2007Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 408/2007DesarquivamentoTramitação Finalizadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2007EMC 29/2007Altera a redação do art. 13º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 14/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 13/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 225/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 219/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 192/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 190/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 171/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 169/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 168/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 167/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 165/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 164/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 163/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 159/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 156/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 150/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 143/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 142/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 141/2007Dá nova redação ao art. 26 da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 127/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 106/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 98/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor