Projetos de Walter Pinheiro
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07/02/2007EMC 84/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 82/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 81/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 79/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 75/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007REQ 19/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no período da Quaresma, em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2007, cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema, "Vida e missão neste chão ".Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor18/12/2006PDC 2530/2006Dispõe sobre o subsídio dos membros do Congresso Nacional.Arquivadaautor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor05/12/2006REC 314/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 2550 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor05/12/2006REC 313/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5238/05 do Tribunal Superior do Trabalho.Arquivadacoautor12/09/2006EMP 10/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor03/08/2006PL 7417/2006Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/07/2006REQ 4201/2006Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário.Arquivadaautor06/07/2006EMC 76/2006Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".—autor06/07/2006EMC 33/2006Substituir na integra a redação original do art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor06/07/2006EMC 29/2006Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor06/07/2006EMC 23/2006Substitua-se no artigo 80, inciso I, da Medida Provisória nº 301, de 2006, a expressão "individual" pela expressão "coletiva".—autor06/07/2006EMC 16/2006Substitua-se no art. 79 da Medida Provisória nº 301, de 2006., a composição das tabelas originais por novas tabelas, estabelecendo um reajuste linear para todos os servidores.—autor06/07/2006EMC 10/2006Substitua-se a redação do art. 71 da Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor05/07/2006EMC 85/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor05/07/2006EMC 83/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor04/07/2006EMC 148/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor04/07/2006EMC 96/2006Dá nova redação ao art. 9º da MP—autor04/07/2006EMC 86/2006Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP—autor04/07/2006EMC 85/2006Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP—autor04/07/2006EMC 55/2006Suprima-se o art. 6º da MP—autor04/07/2006EMC 87/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 86/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 82/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 78/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 65/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 64/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 63/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 57/2006Altera a redação do art. 77 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 46/2006Altera a redação do art. 33 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 14/2006Altera a redação do art. 14 da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 11/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 6/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 94/2006Acrescente-se à Medida Provisória nº 301, de 2006, um novo artigo.—autor04/07/2006EMC 86/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006.—autor03/07/2006EMC 160/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor28/06/2006REQ 4169/2006Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 50 anos das Caritas BrasileiraArquivadaautor14/06/2006EMC 27/2006Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006, acrescentando a redação sugerida onde couber.—autor14/06/2006EMC 26/2006Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006, acrescentando a expressão: "... no prazo de 30 (trinta) dias".—autor14/06/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao art. 9º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 17/2006Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor14/06/2006EMC 14/2006Acrescente-se ao art. 6º, § 1º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a seguinte redação: "... e de Agentes de Combate às Endemias."—autor14/06/2006EMC 6/2006Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória nº 297, de 2006.—autor