Projetos de Walter Silva
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09/09/1982PRC 323/1982UNIFORMIZA EM DAS-4 (DIRETOR), AS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS, ANTES E POSTERIOR A 28 08 73, A EX-SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CARGOS TRANSFORMADOS EM TECNICO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/06/1982PL 6372/1982ESTABELECE CRITERIOS PARA A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1982PL 6293/1982DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, PELOS BANCOS, DOS CHEQUES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1982PL 6292/1982PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1982PL 5873/1982DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO NUTRICIONISTA NAS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1982PL 5872/1982REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor03/12/1981PL 5757/1981INCLUI O LIVRO DIDATICO NOS BENEFICIOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO EDUCATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1981RQC 191/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS ESPORTIVA, FEDERAL E LOTO.—autor05/11/1981PL 5509/1981DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NA GESTÃO DAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1981PL 5483/1981DENOMINA 'PARQUE EVERALDO FERREIRA' AO ATUAL PARQUE RECREATIVO ROGERIO PITHON FARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1981PL 5086/1981PERMITE AO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE REALIZAR 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SACAR CINQUENTA POR CENTO DO SALDO DESSE FUNDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1981PL 4976/1981DISPÕE SOBRE A CONTRA-PROPAGANDA OFICIAL DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1981PL 4975/1981ESTABELECE A EQUIVALENCIA ENTRE O VALOR INDENIZATORIO DA CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E A DO FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/08/1981PL 4954/1981CRIA O REGISTRO GERAL INDIVIDUAL - RGI, VINCULADO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO.Arquivadaautor17/06/1981PL 4820/1981CONCEDE O ABONO DE FALTAS AO SERVIDOR PUBLICO QUE CONTAR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/06/1981PL 4729/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1981PL 4665/1981DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO PESSOAL EMPREGADO NO TRANSPORTE FERROVIARIO.Arquivadaautor30/04/1981PL 4488/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/04/1981PL 4448/1981REGULA A SITUAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS E CRIA O FUNDO FINANCEIRO NACIONAL PARA A SUA REABILITAÇÃO E AMPARO.Arquivadaautor22/04/1981PL 4443/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 514, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/04/1981PL 4429/1981REVOGA O ARTIGO 59 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRAVENÇÃO DA VADIAGEM.Arquivadaautor20/03/1981PL 4323/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 89 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), DISPONDO SOBRE DIREITOS DO ADVOGADO.Arquivadaautor19/03/1981PL 4315/1981DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor14/01/1981PL 5832/1981LIMITA A CINCO POR CENTO DA PRODUÇÃO A FAIXA DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1980PL 3992/1980PERMITE AO PROPRIETARIO DE TAXI PROCEDER, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, A CONVERSÃO DE SEU VEICULO PARA CONSUMIR EXCLUSIVAMENTE ALCOOL HIDRATADO.Arquivadaautor18/09/1980PL 3674/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor29/08/1980PL 3471/1980ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS POSSA UTILIZAR POR EMPRESTIMO PARTE DO SALDO DE SUA CONTA VINCULADA. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA PERMITIR QUE O EMPREGADO DO SEXO FEMININO POSSA, POR MOTIVO DE CASAMENTO, LEVANTAR O SEU FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NA VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor21/08/1980PL 3454/1980PROIBE O REGISTRO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS ORGANOMERCURIAIS.Arquivadaautor13/06/1980PL 3195/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor13/06/1980PL 3187/1980DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 71 E 89 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor24/04/1980PL 2857/1980PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS PROFESSORES PUBLICOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/03/1980PLP 93/1980ISENTA DOS IMPOSTOS DE RENDA E ISS OS MEDICOS RECEM-FORMADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor25/10/1979PL 2197/1979REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1979PL 1803/1979DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PREÇO MAXIMO DOS INGRESSOS COBRADOS NOS ESTADIOS ONDE SE REALIZEM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL.Arquivadaautor28/08/1979PL 1690/1979INCLUI NA LISTA DE SERVIÇOS A QUE ALUDE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, OS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE RELAÇÕES PUBLICAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1979PL 1705/1979ACRESCENTA ITEM V AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE DISPÕE SOBRE OS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor16/08/1979PL 1669/1979ISENTA DOS IMPOSTOS DE RENDA E ISS OS MEDICOS RECEM-FORMADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/06/1979PL 1426/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/06/1979PL 1392/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor01/06/1979PL 1024/1979DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JURADO, PARA OS FINS A QUE ALUDE O ARTIGO 437, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor30/05/1979PL 1115/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DENTISTA PRATICO OU FORMADO POR ESCOLAS LIVRES.Arquivadaautor29/05/1979PL 1085/1979ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A PREVISÃO DE PONTE RODOVIARIA SOBRE O RIO PARAIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor25/05/1979PL 1029/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE AREAS CLIMATICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1979PL 965/1979DISPÕE SOBRE OS VALORES MINIMOS E MAXIMOS ADMITIDOS PARA AS APOSTAS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor24/05/1979PL 915/1979REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR.Arquivadaautor23/05/1979PL 966/1979INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A INFANCIA (PROLEITE) E DO FUNDO INCUMBIDO DE SUA EXECUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1979PL 984/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975, E TRATA DA FIXAÇÃO DE CRITERIOS PARA A AVERBAÇÃO DE PAGAMENTO DE TITULOS PROTESTADOS.Arquivadaautor21/05/1979PL 1016/1979RESTABELECE DIREITOS PREVIDENCIARIOS EM FAVOR DOS EX-COMBATENTES E REVOGA A LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.Arquivadaautor16/05/1979PL 870/1979DISPÕE SOBRE UMA NOVA ESTRUTURA SINDICAL, ALTERANDO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor15/05/1979PL 900/1979VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE EMPRESARIOS EM CONTRATOS PARA PARTIDAS DE FUTEBOL NO EXTERIOR DE QUE PARTICIPEM EQUIPES BRASILEIRAS.Arquivadaautor